Boates e festivais em Goiás são notificados para igualar preços por gênero até dia 6

MP-GO e Procon expediram recomendação conjunta aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos do Estado

O Ministério Público de Goiás e os Procons Estadual e de Goiânia expediram nesta terça-feira (2/8) recomendação conjunta aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos de Goiás orientando para que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e feminino e também evitem qualquer tipo de cobrança que adote o gênero como fator de discriminação.

Conforme o documento, os valores iguais devem ser adotados a partir do próximo dia 6, mesmo para aqueles eventos cuja comercialização tenha se iniciado em período anterior. Os órgãos de defesa do consumidor observam que o descumprimento da norma acarretará a responsabilização civil e administrativa.

A recomendação do MP-GO e Procons é assinada pela promotora Ílona Maria Christian de Sá, que está atuando em substituição na 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, na qual foi instaurado procedimento para acompanhar o caso; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP, Rômulo Corrêa de Paula; pela superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa Azevedo Araújo, e pelo superintendente do Procon Goiânia, José Alício de Mesquita.

Reuniões 

A expedição da orientação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor foi precedida de duas reuniões nas quais foram discutidos os termos do documento, uma delas com a participação, com sugestões, de representantes da Associação dos Produtores e Prestadores de Serviços de Eventos do Estado de Goiás. Os encontros, na sede do MP-GO, aconteceram nos dias 18 e 19 de julho.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.