BNDES divulga nota resposta à entrevista do procurador Helio Telho ao Jornal Opção

Comunicado foi encaminhado na tarde desta segunda-feira (15/12) e “esclarece” afirmações do procurador 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou, na tarde desta segunda-feira (15/12), uma nota resposta à entrevista com o procurador da República Helio Telho publicada na edição 2058 do Jornal Opção. De acordo com a assessoria de imprensa, o banco “presta permanentemente contas de suas atividades aos órgãos de controle do Estado brasileiro” e que, ao contrário do que afirma o procurador, não há depósitos em “bancos de países estrangeiros”.

Após a grande repercussão da matéria, que apenas em dois dias já contabiliza mais de 200 mil acessos, o BNDES publicou em sua página na internet um “esclarecimento” às afirmações de Helio Telho. “O Banco tem administrado de maneira responsável e criteriosa os recursos públicos que estão sob sua responsabilidade. O BNDES segue procedimentos rigorosos que envolvem a concessão de financiamento e acompanhamento de projetos”, garante o comunicado.

Ainda segundo a assessoria, as informações do procurador de que o BNDES faz empréstimos a juros subsidiados, sem informar “para quem, quanto foi cada um e quais são as garantias”, sob a escusa de “sigilo bancário”, não procedem. “É importante observar que o resguardo de uma pequena parte das informações, que estão protegidas por sigilo bancário, não é uma escolha do BNDES, mas uma obrigação imposta pela legislação brasileira. A quebra do sigilo poderia implicar ao BNDES pena de responsabilização civil, administrativa e até mesmo criminal”, justificam.

Confira a nota — que foi postada no site oficial do banco —  na íntegra:

“Em relação às declarações do procurador Helio Telho, o BNDES gostaria de esclarecer que o Banco presta permanentemente contas de suas atividades aos órgãos de controle do Estado brasileiro. Todas as informações são disponibilizadas ao Banco Central e, em relação aos demais órgãos, o BNDES fornece todas aquelas permitidas por lei. Especificamente em relação ao TCU, citado pelo procurador, entre janeiro de 2011 e setembro de 2014, o Banco atendeu a 958 requisições de informações feitas pelo tribunal. Também é importante observar que o resguardo de uma pequena parte das informações, que estão protegidas por sigilo bancário, não é uma escolha do BNDES, mas uma obrigação imposta pela legislação brasileira. A quebra do sigilo poderia implicar ao BNDES pena de responsabilização civil, administrativa e até mesmo criminal.

O Banco tem administrado de maneira responsável e criteriosa os recursos públicos que estão sob sua responsabilidade. O BNDES segue procedimentos rigorosos que envolvem a concessão de financiamento e acompanhamento de projetos. As decisões de concessão de crédito não são individuais, mas passam por dezenas de técnicos e órgãos colegiados. Como resultado, o BNDES tem uma inadimplência de 0,07% sobre total de sua carteira de crédito, o mais baixo índice de todo o Sistema Financeiro Nacional, muito inferior à média do sistema bancário, público ou privado.

Finalmente, é preciso esclarecer que em relação aos financiamentos do BNDES à exportação, o Banco não financia projetos, mas apenas a parcela de bens e serviços brasileiros utilizados em obras no exterior, gerando empregos e renda no Brasil. Nestas operações, os desembolsos são feitos em reais, no Brasil, destinados ao pagamento dos respectivos bens e serviços. Diferentemente do que afirma o procurador, nestes financiamentos o BNDES não realiza depósitos em bancos de países estrangeiros.

Assessoria de imprensa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”