Bens e objetos apreendidos pela Justiça poderão ser doados a entidades assistenciais

Nas próximas semanas, será elaborado um edital para cadastrar as entidades que queiram receber as doações

Uma parceria firmada nesta quinta-feira (17/5) entre a Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás passa a permitir a doação de bens e objetos apreendidos em procedimentos criminais a entidades assistenciais sem fins lucrativos e organizações não-governamentais.

O objetivo é  desburocratizar e dar mais agilidade à destinação das apreensões. O prazo máximo para que a Justiça comunique o destino dos bens e produtos será de 30 dias. Nas próximas semanas, será elaborado um edital para cadastrar as entidades que queiram receber as doações.

Entre os bens que poderão ser repassados, estão máquinas caça-níqueis, bingos eletrônicos e roupas falsificadas. Alimentos, desde que estejam em condições de consumo, também poderão ser doados.

Quando não houver meios de armazená-los de forma adequada, a polícia poderá fazer as doações com a lavratura de um termo justificativo da medida emergencial. O Judiciário deve ser imediatamente comunicado.