Caso escolham por presídio masculino, detentas devem ser transferidas para áreas separadas para garantia de segurança

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta sexta-feira, 19, que detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam escolher se querem cumprir suas penas em presídio feminino ou masculino.

Ainda de acordo com a decisão, caso escolham por presídio masculino, elas deverão ser colocadas em alas reservadas para ter sua integridade física preservada.

Em decisão anterior, o ministro havia dito que as presas transexuais femininas deveriam ser alocadas em presídios femininos e as travestis, à época, ainda não tinham definição por admitir que não possuía informações suficientes para a tomada de decisão.

Barroso registrou que o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências do encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), e a Nota Técnica 7, de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntos, trouxeram informações importantes à instrução do processo.

Nesse sentido, reconheceu que o ideal é que a transferência ocorre mediante consulta da própria pessoa trans ou travesti.