Pelo calendário do Congresso Nacional, deputados federais e senadores da República têm, até esta terça-feira, 16, para direcionar emendas relativas ao Orçamento de 2022 a seus estados

Hoje termina o prazo para a apresentação de emendas individuais | Foto: divulgação

As comissões permanentes do Senado e do Congresso Nacional apresentaram R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento de 2022. O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina nesta terça-feira, 16. O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, se reunirá com a bancada estadual ainda esta semana.

Hoje também termina o prazo para a apresentação de emendas individuais, sugeridas por senadores e deputados, e de bancadas estaduais. São R$ 16,2 bilhões com execução obrigatória.

Em Goiânia, o prefeito Rogério Cruz tem dito nos bastidores que dará visibilidade aos parlamentares que colocarem emendas na cidade, ajudando obras e serviços públicos. Ele deverá se reunir com a bancada estadual, quando deverá abordar o tema. O orçamento do Estado para 2020 também tramita na Assembléia Legislativa de Goiás.

Valores

O PLN 19/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para as sugestões individuais. Metade desse valor (R$ 5,24 bilhões) deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.

Considerando que o Congresso Nacional conta com 81 senadores e 513 deputados, cada parlamentar pode sugerir individualmente despesas até o valor total de R$ 17,6 milhões. As bancadas estaduais podem indicar despesas no valor total de R$ 5,7 bilhões.

O relatório do Orçamento, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados deve ser publicado até amanhã, 17, e votado no dia seguinte.

Fonte: Agência Senado