Autor do projeto, o deputado de extrema direita Onyx Lorenzoni é crítico ferrenho do Estatuto do Desarmamento
Onyx Lorenzoni | Foto: Alex Ferreira
A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou, na última semana, o projeto de lei 7.785/2014, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, de spray de pimenta como equipamento não letal para defesa pessoal.
A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de no máximo 50 mililitros. Volumes maiores do que este continuarão sendo de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais.
Podem comprar o spray de pimenta homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Nos dois casos, a compra deverá ser antecedida por apresentação de requerimento dirigido às secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal, com entrega de documentos pessoais, como identidade, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para que seja avaliada a constitucionalidade.
Segundo o autor — que é crítico ferrenho do Estatuto do Desarmamento –, a possibilidade de se portar um spray de pimenta aumentará a segurança da população. “Com o uso do spray de pimenta, abrimos uma brecha para que jovens, mulheres e idosos tenham uma mínima chance de defesa”, diz.
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