Avança na Câmara articulação para derrubar veto de Iris pelo aumento de IPTU

Prefeito não sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal que acaba com a cobrança do IPTU contínuo em Goiânia

Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram na manhã desta quarta-feira (8/11), por unanimidade, relatório do vereador Jorge Kajuru (PRP) pela derrubada do veto do prefeito Iris Rezende  ao projeto de lei que aprovado na Câmara que acaba com o chamado IPTU contínuo.

O relatório retoma justificativa inicial do autor da proposta, vereador Elias Vaz (PSB), que argumenta que, apesar da defasagem do valor dos imóveis na planta de valores, o aumento aplicado em 2017 foi desproporcional ao aplicado em 2016 e, se mantida tal fórmula, o tributo pode alcançar mais de 75% de aumento no período de quatro anos, fora a inflação.

Na justificativa do veto, o prefeito argumenta que o cumprimento do projeto de lei significaria renúncia de receita.

Durante a discussão na CCJ, o entendimento entre os parlamentares foi de que a planta de valores é realmente defasada, mas essa maneira de compensação, com o IPTU contínuo, é prejudicial ao contribuinte. O secretário de Finanças, Alessandro Melo, disse em entrevista coletiva assim que a assumiu o cargo, em outubro, que a prefeitura não pretende fazer uma revisão da planta de valores este ano.

Com a aprovação do relatório pela derrubada do veto pela CCJ, a matéria está pronta para ser colocada em votação no plenário.

IPTU contínuo

Um projeto de lei aprovado ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT) estabeleceu aumentos de IPTU de 5 a 15%, somados à inflação, até que o imposto se equiparasse ao valor venal dos imóveis. Com essa lei, a alta em alguns endereços de Goiânia este ano chegou a 21%.

Novo projeto aprovado em 2017 pela Câmara Municipal acaba com o aumento, e o reajuste volta ser calculado com base apenas no índice inflacionário. Esta matéria foi vetada pelo prefeito Iris Rezende, e o veto passa agora pelo crivo do Legislativo.

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