Autoridades criticam decisão do Exercito em não punir Pazuello após participação em ato político

Ação contraria o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas que proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Em sua defesa, Pazuello disse que o ato não era político-partidário porque o país não está em período eleitoral e porque Bolsonaro não é filiado a partido político

Após o Exército se posicionar, por meio de nota, em favor do arquivamento do processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diversas autoridades usaram as redes sociais onde se manifestaram contrárias à decisão das Forças Armadas. A expectativa era de que Pazuello fosse punido por participação em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no último dia 23, no Rio de Janeiro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, destacou que a lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. “Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que ‘quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos'”, disse.

E continuou: “Pois a decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei. A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quarteis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”.

Para o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. Na verdade, “decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender”. E finalizou: Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro.”

Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal, também resolveu comentar o assunto ao expressar que “é hora de reagir antes que seja tarde demais”. “A capitulação de hoje não honra os ex-Cmtes. da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e do ex-Ministro da Defesa, que não se dobraram ao Presidente e caíram por respeito à Constituição e à Democracia, com quem as FFAAs permanecem”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia também o usou o Twitter para falar sobre o assunto. Em seu claro posicionamento contrário, escreveu: “Cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita”. Outra a falar sobre o “caminho para o chavismo” foi a deputada federal Joice Hasselmann. “O desembarque do General Pujol foi um alerta muito impte. Hoje estamos assistindo a politização escancarada do Exército que tomou uma decisão política e rasgou o regulamento quando deixou de punir um general transgressor”.

Marcelo Freixo, deputado federal pelo Psol, por sua vez, escreveu: “Estamos vivendo um dos momentos mais perigosos da democracia brasileira. Na prática, o comando do Exército sinaliza para a tropa que a violação da legislação militar, bem como a quebra da disciplina e da hierarquia, serão toleradas, o que significa uma implosão institucional”. Para ele, a “subordinação” do Exército ao presidente e não ao Estado brasileiro assim como a “bolsonarização” das polícias “são um grave passo na escalada autoritária do governo Bolsonaro. Estamos diante de uma ameaça perigosa à já frágil estabilidade institucional e à democracia”.

O processo contra Pazuello foi instaurado após o ex-ministro participar de um passeio de moto com apoiadores do governo. No mesmo dia, ele também subiu no carro de som, ao lado do presidente, de onde discursou. A ação contraria o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas que proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Em sua defesa, Pazuello disse que o ato não era político-partidário porque o país não está em período eleitoral e porque Bolsonaro não é filiado a partido político.