Sem reajuste salarial, aumento do número de vereadores é aprovado pela Comissão Mista

Autor da matéria, vereador Clécio Alves votou contra o próprio projeto. Após repercussão negativa, emedebista alegou que projeto é da mesa diretora e solicitou que nome dele fosse retirado da ata

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira, 22, a emenda à Lei Orgânica que busca aumentar o número de vereadores para 39 a partir de 2025. Como adiantado pelo Jornal Opção, o projeto foi apresentado pelo vereador Clécio Alves – que, inclusive, alegou que o projeto é de autoria da mesa diretora, e não sua, solicitando até que seu nome fosse tirado da ata como quem apresentou a matéria -, mas o emedebista votou contra a matéria.

A matéria aprovada na Comissão Mista conta com uma emenda assinada de forma coletiva que retira o parágrafo que prevê a correção salarial dos parlamentares. Caso ocorresse essa correção, os vereadores deixariam de receber R$ 15,6 mil mensalmente e passariam a receber R$ 18,9 mil. No documento, é possível identificar sete assinaturas, no entanto, por se tratarem de rubricas, não é possível distingui-las.

Como explicado pelo Jornal Opção, o projeto modifica o §2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município. Atualmente, o presente parágrafo diz que “o número de vereadores para representação da legislatura subsequente será fixado pela Câmara Municipal, respeitados os limites estipulados no art. 29, inciso IV, da Constituição Federal”. Já o inciso IV, do art. 29, da CF, estipula a necessidade de votação em dois turnos a composição de vereadores das Câmaras Municipais.

“É imprescindível ressaltar que a Lei Orgânica do Município é expressa ao estabelecer, em seu artigo 61, §2º, que o número de vereadores para representação da legislatura subsequente será fixado pela própria Câmara Municipal, respeitados os limites estipulados no art. 29, inciso IV, da Constituição Federal. Portanto, a Lei Orgânica do Município atribuiu ao Legislativo, a ato interna corporis, ainda que com efeito externo, fixar o número de vereadores para a Legislatura subsequente, desde que ainda não tenha se iniciado o período de realização das convenções das agremiações partidárias”, justificam os parlamentares na matéria.

O que foi proposto pelos vereadores é que seja aumentado para 39 vereadores enquanto a população de Goiânia variar 1,5 milhão e 1,8 milhão de pessoas, para 41 com a população goianiense entre 1,8 milhão e 2,4 milhões, 43 com a população da capital goiana entre 2,4 milhões e 3 milhões, e 45 parlamentares quando a população goianiense variar entre 3 milhões e 4 milhões. Também é estipulado que quando a população for entre 4 milhões e 5 milhões sejam 47 vereadores, 49 com a população entre 5 milhões e 6 milhões, 51 com a população entre 6 milhões e 7 milhões, 53 com a população entre 7 milhões e 8 milhões, e 55 quando Goiânia tiver mais de 8 milhões de habitantes.

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