Auditores querem colocar fim na crise com a Prefeitura de Goiânia

A caminho do quinto mandato, presidente da Affim Goiânia diz que a expectativa é de abertura de diálogo com os servidores tributários, uma vez que são peças fundamentais para injetar recursos na prefeitura. Pacificação é prioridade para 2022

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Neste sábado, 18, Elísio Gonzaga deve tomar posse da presidência da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim) com a missão de pacificar a crise institucional entre a categoria e a Prefeitura de Goiânia. O desentendimento chegou ao ápice depois que o então Superintendente da Administração Tributária João Cláudio Fernandes foi exonerado por meio de uma nota enviada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) à TV Anhanguera. A pasta argumentou que o servidor foi insubordinado por se recusar a dar explicações à imprensa sobre o atraso no lançamento do simulador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prometido para setembro e disponibilizado efetivamente apenas em novembro.

Como efeito, os auditores decidiram deixar os postos de chefia e entregar todos os cargos em comissão que ocupavam na Secretaria de Finanças. Para reduzir a dependência dos auditores e os poderes conferidos a categoria, a prefeitura decidiu que vai lançar um concurso para a criar a carreira de Analista de Tributos já em 2022. A ideia é ofertar 30 vagas com salário acima de R$ 8 mil e carga horária de 40h. O Paço decidiu também que vai revogar os benefícios concedidos aos auditores no início da gestão de Rogério Cruz (Republicanos). “Nossa missão, à frente desse novo mandato, começa com muita expectativa e continuamos esperançosos de que podemos reverter a situação atual”, garante Elísio. A posse de Elísio ocorre neste sábado, ao meio dia, na sede da associação, no Setor Jaó. Sem impedimento para reeleição, ele segue para o quinto mandato de três anos.

A Lei Nº 10.648 sancionada por Rogério Cruz e que agora corre risco de ser cancelada, entre outras benesses, deu aos auditores de tributo o direito de não bater-ponto; fixou para eles carga horária de meio período e permitiu a incorporação ao salário de uma gratificação de aproximadamente de R$ 7 mil. A categoria também foi contemplada com aumentou no Auxílio Transporte para valores entre R$ 1,2 mil e R$ 3,2 mil por mês, com o direito de receber o teto desse auxílio (R$ 3,2 mil) quando ocorrer apenas 11 atividades externas ao longo do mês e de que esse valor não entre no cômputo do limite remuneratório imposto pela Constituição Federal. Todas essas vantagens estão previstas vigorar no dia 1º de janeiro em 2022, exceto a incorporação da gratificação, que desde junho deste ano passou a ser considerada parte do salário dos auditores.

Em entrevista ao Jornal Opção, Elísio disse que a associação começa o ano de 2002 tendo de lidar com essa crise estabelecida entre o governo municipal e os auditores tributários. “A gente tem como missão para o próximo ano de, primeiro, apaziguar a crise. Uma crise que se não iniciou agora. Começou desde quando foi encaminhada à Câmara Municipal de Goiânia uma reforma administrativa que acabou com as prerrogativas e competências e atividades que era de responsabilidade dos auditores tributários. De lá pra cá, até hoje não se ajustou adequadamente”, diz Elísio Gonzaga.

Segundo o presidente da Affim a crise decorrente da reforma administrativa foi parcialmente resolvida quando Rogério Cruz resolveu atender – em parte, de acordo com Elísio – as demandas dos auditores e mandou para a Câmara o projeto que se configurou na Lei Nº10.648, cujos benefícios forma citados acima. Elísio confirma que parte dessas vantagens está em vigor e a outra parte está prevista para entrar a partir de primeiro de janeiro de 2022. Porém, dificuldades ainda existem, pois, conforme o sindicalista, a Secretaria Municipal de Finanças não estabelece um dialogo claro com a Affim. “O secretario de finanças (Geraldo Lourenço) não tem tido o cuidado de conversas com suas chefias imediatas, não estabeleceu diálogo. Além disso, nós estamos, desde outubro, tentando fazer contato com o prefeito, conversar com ele e ele não nos atendeu”, afirma.

Data-base

Outro ponto de divergência é a ausência de Data-Base, período do ano destinado à correção salarial. Sem receber a Data-Base desde maio de 2019, Elísio Gonzaga aponta que o diálogo entre os auditores tributários com a Prefeitura de Goiânia está em conflito também devido a não correção salarial e revisão das condições de trabalho. “Os auditores tributários estão há quatro anos com o mesmo salário, sem um plano de cargo de salário e com as certas ameaças de atingir a nossa categoria especificamente”, acrescenta.

Segundo ele, o cenário é o mesmo em relação a outras categorias. “O prefeito de Goiânia não tem atendido nenhuma categoria de servidores públicos, tenho percebido. Porque a maioria, se não todas elas, está cobrando a Data-Base e foi tomada a decisão de não dar a Data-Base para nenhum servidor do município. Além de que, todos os servidores precisam de seus planos de cargo de salário e então o prefeito não tem dada a atenção ao servidores”, conclui o presidente da associação.