Auditores fiscais de Goiás denunciam tentativa de barrar fiscalização de trabalho escravo

Delegacia Sindical de Goiás afirma que Ministério do Trabalho promove retaliações à Secretaria de Inspeção 

Presidente do Sinait, Carlos Silva | Foto: reprodução

Por meio da Delegacia Sindical em Goiás, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) denunciou, na última quinta-feira (19/1), retaliações à Secretaria de Inspeção do Trabalho.

De acordo com a categoria, a auditoria fiscal do trabalho vem sofrendo interferências do governo do presidente Michel Temer (PMDB) e da cúpula do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em especial por meio da exoneração de auditores fiscais do Trabalho em “cargos estratégicos”.

Além disso, o MTE estaria nomeando pessoas estranhas ao quadro, “sem o conhecimento ou comunicação à atual secretária”. A categoria defende que a substituição repentina pode vir a prejudicar as denúncias feitas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, em especial no que diz respeito à chamada “lista suja do trabalho escravo”.

O Supremo Tribunal Federal reconsiderou a constitucionalidade da chamada lista suja dos empresários que se beneficiam do trabalho análogo à escravidão, mas a lista, enviada em 2015, nunca foi divulgada pelo ministério.

“A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou o documento e, há tempos, o encaminhou para publicação, mas a cúpula do Ministério o engavetou. O Ministério Público do Trabalho propôs ação contra a União e obteve liminar recente que determina a publicação imediata, o que ainda não foi cumprido”, diz a nota pública.

Veja:

Retaliações à Inspeção do Trabalho tentam desmantelar a fiscalização.

O Sinait, através da Delegacia Sindical em Goiás, vem a público denunciar uma investida sem precedentes sobre a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio de ataques de autoridades da cúpula do Ministério do Trabalho – MTb à estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

A exoneração de Auditores-Fiscais do Trabalho que compõem a equipe da SIT, seguida de nomeações de pessoas estranhas ao quadro, sem o conhecimento ou comunicação à atual secretária, têm o claro objetivo de enfraquecer e desestabilizar a fiscalização. O pivô da “crise”, fabricada intencionalmente, é a publicação da Lista Suja – cadastro de empresários e empresas que, comprovadamente, exploram o trabalho análogo ao escravo e que foram flagrados pela fiscalização. A publicação foi suspensa no final de 2014 pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão revista em maio de 2016. Desde então, o Ministério Público do Trabalho cobra do MTb a volta da publicação da Lista Suja.

A SIT atualizou o documento e, há tempos, o encaminhou para publicação, mas a cúpula do Ministério o engavetou. O MPT propôs ação contra a União e obteve liminar recente que determina a publicação imediata, o que ainda não foi cumprido.

As investidas contra as atividades de fiscalização não param por aí. Houve tentativas de interferência política direta em ações fiscais que resultaram em interdições nos aeroportos de Brasília e de Porto Alegre, em 2016, quando Auditores-Fiscais identificaram situações de grave e iminente risco para trabalhadores e usuários dos terminais. A SIT manteve as interdições sempre respaldadas em critérios estritamente técnicos e legais. A resistência da secretária e sua equipe a várias outras tentativas de interferências motivaram a retaliação em curso.

O Sinait também denuncia que causa estranheza que o Ministério do Trabalho mantenha em sua cúpula advogado militante assessorando o ministro e que oferece entre os serviços prestados em seu escritório particular “a elaboração de defesas e recursos administrativos” na área trabalhista. Além disso, lista outros serviços como “Auditoria trabalhista”, “Delegacia Regional do Trabalho”, “Relações sindicais”. Para o Sinait, isso configura um verdadeiro escândalo consentido pelo governo.

Muitas outras situações absurdas estão acontecendo e o Sinait segue vigilante, para que a Inspeção do Trabalho e a proteção aos trabalhadores brasileiros não sejam, mais uma vez, prejudicadas.

Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional do Auditores fiscais do Trabalho
Odessa Arruda, presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Goiás

Resposta

Jornal Opção aguarda posicionamento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

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