Audiência pública vai discutir a criação de fundo para o bem-estar e o controle populacional de animais

O Centro de Zoonoses de Goiânia estima que exista uma população de aproximadamente 200 mil animais abandonados na capital, a maioria cães e gatos

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Ações e projetos em defesa de animais em situação de abandono são o tema de audiência pública a ser realizada na manhã desta sexta-feira (8/5) na Câmara Municipal de Goiânia. O evento é uma iniciativa da vereadora Cida Garcêz (SDD), que vai apresentar projeto de lei visando o estabelecimento de um fundo municipal para financiamento, investimento, expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas e prevenção de zoonoses.

A legisladora pretende divulgar projetos de sucesso desenvolvidos em outras cidades que poderiam servir de modelo para Goiânia. Um dos exemplos a ser citado é o da Instituição de Meio Ambiente e Proteção Animal (Mapa), de São Paulo. Na capital paulista, a organização desenvolve o programa “Cão-terapeuta”, que consiste em levar os animais resgatados das ruas para centros de tratamento de câncer infantil, hospitais e centros de quimioterapia.

O Centro de Zoonoses de Goiânia estima que exista uma população de aproximadamente 200 mil animais abandonados na capital, a maioria cães e gatos. “Os recursos [do fundo municipal] serviriam para implantar e desenvolver programas de controle populacional, que também contemplaria o registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação dos animais”, destaca Cida Garcêz.

Confirmaram presença na audiência o diretor de Vigilância e Controle do Centro Zoonoses, Edison José de Almeida Gomes; Valdomiro José Ferreira, diretor de Fiscalização Ambiental da AMMA; Edivaldo Bernardo Lima, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia; o titular da Delegacia Estadual de Meio Ambiente, Luziano Carvalho; o superintendente do Ibama, Edilson Carvalho; o coordenador do curso de Veterinária da Universidade Federal de Goiás, Marcos Barcelos Café; além de veterinários, donos de clínicas veterinárias, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de Associações de Proteção aos Animais e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

No âmbito estadual

Uma audiência pública de teor semelhante foi realizada em 12 de novembro do ano passado na Assembleia Legislativa. O foco do evento, promovido pelo deputado Mauro Rubem (PT), foi a discussão sobre a aplicação da Lei 17.767, de sua autoria, que trata da responsabilidade do Governo Estadual em incentivar a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo dos animais. A audiência foi realizada em parceria com a Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil).

O deputado petista ressaltou durante o evento que, apesar de a lei estar em vigor há mais de um ano, pouco tem sido feito pela sua aplicação. Seu intuito ao realizar a audiência era promover a união de esforços entre Parlamento, Poder Público e Sociedade Civil para consolidar, de fato, as políticas de proteção aos animais.

“Esse momento é importante para fortalecer a causa de preservação e relação entre o ser humano e os animais. O Poder Público tem que estar atento para identificar os maus tratos pois se nada for feito, continuaremos acompanhando no noticiário atos de negligência, resultando em maus tratos a animais indefesos”, pontuou Mauro Rubem.
Os demais presentes no evento ressaltaram que a aplicação da lei é fundamental para a proteção dos animais e também para a saúde pública. A principal medida defendida foi o controle populacional dos animais por meio da castração, serviço que para os ativistas deveria ser realizado de forma gratuita pelo poder público, para evitar a proliferação de cães e gatos nas ruas.

O professor de zoonoses Alexandre Welker compareceu ao evento para demonstrar aos presentes a eficácia do plano executado em Curitiba. Na capital paranaense, alguns investimentos realizados na cidade, como por exemplo aqueles que eram direcionados para plantas e flores, foram utilizados para investir no controle populacional de animais.

Segundo ele, somente neste ano foram feitas mais de 6 mil castrações, totalizando um investimento de R$ 1,2 milhão. O professor declarou ainda que a própria postura dos cidadãos e dos governantes de Curitiba mudou, e eles ficaram mais atentos à questão dos maus-tratos.

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