Atraso em emissão de certidões da Enel prejudica prefeituras

Documento é necessário para que as administrações municipais possam fechar balanço junto ao TCM e posteriormente prestar contas às câmaras municipais

O presidente da Agência Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (PSDB), enviou ofício assinado para a Enel Distribuição em Goiás para requerer emissão de certidão de posição das dívidas dos municípios, ou documento equivalente. O pedido foi feito no dia 31 de dezembro de 2019.

O pedido faz parte de ação que leva em conta série de reclamações que AGM tem recebido de prefeitos de municípios goianos sobre a dificuldade de obtenção de documentos junto a Enel. O que, segundo a entidade, traz problemas para as administrações municipais. Sobretudo referente a lançamentos contábeis junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

A AGM diz que o balanço geral das prefeituras, realizadas todo final de ano, com a finalidade de envio dos lançamentos contábeis junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e posterior aprovação pelas Câmaras Municipais, foi prejudicada.

“Ocorre que a empresa não vem efetuando a emissão desse documento, colocando as prefeituras em situação de irregularidade junto ao TCM, o que pode acarretar sérios problemas”, salienta o presidente Paulo Sérgio.

A Enel, por meio de nota, informou que as solicitações só podem ser realizadas após o último dia do ano.  A nota da empresa afirma, ainda, que já recebeu algumas solicitações e que está dentro do prazo estabelecido para o envio da declaração.