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Mudanças Necessárias

Enquanto a maioria das capitais de estado já se prepara para implantar a nova tecnologia, por meio da atualização das leis municipais de antenas, Goiânia segue sem avançar em sua legislação sobre o tema

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tinha estimado o cronograma de instalação da 5ª geração de redes móveis (5G) até o próximo dia 31 de julho. Contudo, Goiânia caminha em passos lentos nos setores administrativos e legislativos para permitir o cumprimento desse prazo.

Um dos impasses apresentados foi quando em outubro passado, o vereador Lucas Kitão (PSL-GO), apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que traria adaptações da legislação local ao 5G. Porém, o texto não foi aprovado sob justificativa de que uma iniciativa como essa não poderia ter partido de um membro do Poder Legislativo. Segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Goiânia, que emitiu o parecer contrário ao projeto de lei do vereador, cabe apenas ao Executivo legislar sobre telecomunicações, sendo ele o único poder responsável pelo envio à Câmara de quaisquer propostas de lei relacionadas com o tema.

No mesmo mês, a Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Goiânia se pronunciou sobre o assunto, mas não disse se enviaria à Câmara da cidade um projeto de lei para atualizar as disposições legais de telecomunicações em vigor na capital. Diante disso, o que permanece valendo é um decreto assinado em 2017 pelo então prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que não está atualizado e se mostra inadequado para as necessidades que o 5G exige.

Segundo um levantamento feito pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), mostra que em Goiânia, a proporção de habitantes atendidos por infraestruturas de telecomunicações é quase duas vezes maior do que o ideal. Enquanto a proporção observada em países desenvolvidos é de aproximadamente 1 mil pessoas por antena, na cidade esse número é de 1,8 mil pessoas por antena. Ou seja, a capital já apresenta um déficit em relação a essa infraestrutura.

A atualização das leis de antenas em Goiânia é fundamental para a implantação e o pleno funcionamento da 5ª geração de redes móveis, que pode demandar de cinco a 10 vezes mais antenas do que o número necessário nos padrões atuais de conectividade. Por isso é necessário que o processo de regulamentação saia desses impasses.