Ativismo dos direitos das pessoas com deficiência é um dos eixos da OAB em Goiás

Atual gestão aprovou Plano de Valorização do Advogado e da Advogada com Deficiência

Advogados, frente à OAB, lutam pelos direitos das pessoas com deficiência | Foto: divulgação

Por sugestão de representantes da Seccional goiana que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) tem feito valer o respeito aos direitos das pessoas com deficiência tem trazido resultados. O órgão aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que 1% das vagas dos cargos comissionados seja reservado à pessoa com deficiência. Goiás é o primeiro Estado brasileiro a garantir essa reserva, que já é obrigatória a cargos públicos ou a instituições privadas que tenham mais de cem funcionários.

Esse é apenas um dos avanços da OAB-GO durante a gestão de Lúcio Flávio de Paiva frente à entidade. Nas demandas classistas, o Plano Estadual de Valorização do Advogado com Deficiência foi aprovado nessa gestão, em consonância com o Plano Nacional, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB em setembro de 2017.

O intuito é estimular a autonomia e a independência dos profissionais do Direito e dos estagiários com deficiência. Neste plano, foi instaurada também, de forma definitiva, a Campanha Setembro Verde, que luta pela cidadania, pela participação social em igualdade de condições, pela ampliação de direitos e pelos princípios assegurados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Acesso aos tribunais

Acessibilidade é ter condições de se acessar edificações, é poder usufruir do espaço mobiliário e dos equipamentos urbanos com segurança e autonomia. Às pessoas com deficiência, a acessibilidade é dificultada. É por isso que uma das funções da OAB, como entidade defensora da cidadania, é zelar pela correta aplicação de um conjunto de especificações, normas e legislações que garantam o acesso das pessoas com deficiência a locais públicos e privados, ou seja, que garantam que os equipamentos urbanos sejam aptos às diversidades.

Nesse sentido, a OAB-Goiás vem cobrando – de tribunais, fóruns e grandes empresas como shoppings centers ou hipermercados – a adaptação de sua infraestrutura à recepção e ao trânsito dessas pessoas.

“Trabalhamos junto à diretoria de todos os tribunais requerendo um atendimento prioritário ao advogado e à advogada com deficiência. Batalhamos, com muitas reuniões, para melhoria no sistema interno dos tribunais no sentido de viabilizar a acessibilidade para o advogado com deficiência visual, por exemplo.

Isso também, obviamente, acaba se estendendo para a sociedade em geral, que frequenta esse espaço. Cobramos dos tribunais as instalações das Comissões Permanentes de Acessibilidade, nos termos da resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça”, explicou o advogado Hebert Batista Alves que, como cadeirante, atua na defesa dessa causa na sociedade.

O foco da OAB-GO no tocante a essa temática é duplo: por um lado, busca atender às demandas do profissional com deficiência; por outro, busca uma atuação frente às demandas da sociedade, oficiando órgãos ou empresas que desrespeitem o direito de pessoas com deficiência, encaminhando denúncias ao Ministério Público e às próprias delegacias a fim de se garantir que a lei seja respeitada.

Consciência

Para que as pessoas tenham noção de seus direitos, a OAB-GO também trabalha no sentido da conscientização. A cartilha “Pessoa com Deficiência, você conhece os seus direitos?” foi escrita, em linguagem simples, para que os cidadãos tenham informações que contribuam ao seu próprio processo de inclusão. Ali, são elucidados os direitos dessas pessoas quanto à saúde, moradia, educação, trabalho, aposentadoria, dentre outras áreas.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.