Associações e procuradores-gerais protestam contra a PEC do Ministério Público

Representantes temem enfraquecimento da autonomia do Ministério Público. A PEC entrou em pauta de votação na Câmara dos Deputados na semana passada, mas foi retirada por falta de apoio

Congresso Nacional, em Brasília | Foto: Reprodução

Os promotores e procuradores de 18 estados realizam a partir desta quarta-feira, 13, uma série de atos de repúdio em todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público.

Segundo O Globo, as associações e procuradores-gerais tem visto como pontos mais graves da proposta a elaboração, por parte do Congresso, de um código de ética para o MP, além de alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aumentar a influência do Legislativo, através inclusive da indicação de um corregedor nacional e a possibilidade de o órgão passar a anular atos de investigação.

Na Câmara dos Deputados

A proposta até entrou na pauta de votações na Câmara dos Deputados na semana passada, mas foi retirada por falta de apoio.

De acordo com O Globo, representantes do Ministério Público têm buscado chamar atenção para os riscos à independência de investigações, e esperam reverter alguns dos trechos da proposta ainda na Câmara ou, em caso de aprovação pelos deputados, no Senado.

Judicialização

Outra alternativa vista pelas entidades representativas é a de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o eventual desequilíbrio no CNMP pela maior interferência do Congresso.

Hoje, o do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem 14 integrantes, sendo oito indicados pelos diferentes braços do Ministério Público, incluindo o procurador-geral da República (PGR), e outras seis vagas distribuídas pelo Judiciário, Congresso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No texto da proposta existe uma reorganização das vagas, o que deixaria o MP com sete cadeiras no conselho, contra oito escolhidos por outros órgãos — sendo quatro por atribuição do Legislativo.

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