Assembleia votará concessão de rodovias goianas ainda em 2017

Presidente da Casa, José Vitti afirmou não ver problemas em apreciar projeto do governo 

Presidente Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) | Foto: Ruber Couto

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Vitti (PSDB) fez balanço sobre os trabalhos legislativos de fim de ano, avaliando os dois projetos mais polêmicos que estão em tramitação na Casa: a concessão de rodovias goianas e a proposta de reestruturação dos cartórios extrajudiciais no Estado.

Para ele, a matéria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é complexa e precisa ser analisada com mais tranquilidade.

“Não é um projeto simples de ser trabalhado. Precisamos debater a matéria com calma e entender se realmente o desmembramento de alguns cartórios não vai gerar custos para a população. Mas é público e notório que precisamos de mais cartórios no Estado”, disse.

Sobre a concessão de seis trechos de rodovias estaduais, Vitti disse que já houve avanços com relação à matéria e acredita que o projeto já pode ser deliberado.

“Conversei com o presidente da Agetop [Jayme Rincón] e informei os pontos que eu acho que têm maior dificuldade de hipotecarmos apoio à matéria. Uma vez revistos, não teremos problemas para votar o projeto”, completou.

Projeto

O prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.

Na justificativa encaminhada aos deputados, governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária no Estado.

“O sistema de concessão apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional”, justifica

A oposição, que é contra o texto, alega que faltam dados no projeto, como o valor a ser cobrado pelos pedágios, bem como a distância das praças — que, ao contrário do que é praticado pelo governo federal, permitiria a instalação com menos de 100 km de distância entre uma e outra.

Se aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o processo de concessão das citadas rodovias ficará sob responsabilidade da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop), a quem caberá a organização do certame licitatório, bem como assinar e gerir o respectivo contrato.

Veja a lista das rodovias e trechos que o governo de Goiás pretende privatizar:

  • GO-010, Goiânia-Bonfinópolis;
  • GO-020/330, Goiânia-Catalão;
  • GO-060, Goiânia-Piranhas;
  • GO-070, Goiânia-Cidade de Goiás;
  • GO-080, Goiânia-São Francisco de Goiás;
  • GO-139, Entr. 217-Entr. 213;
  • GO-213, Morrinhos-Caldas Novas.

(As informações são da Agência Assembleia de Notícias)

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