Assembleia trava empréstimo de R$ 600 milhões ao Tocantins

Projeto de lei tramita na casa há sete meses e governo lamenta perda de recursos que serão usados para obras

Em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), foi comunicado pelo governo federal da disponibilidade monetária de até R$ 600 milhões para empréstimos ao estado.

Desde então, a gestão do governador Marcelo Miranda (PMDB) tem cumprido o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação com as instituições bancárias credoras – e encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei.

As primeiras tratativas para o andamento do projeto aconteceram ainda em 2016 e, nestes mais de sete meses, a Assembleia ainda não conseguiu analisar a situação e dar o parecer para a continuidade do processo.

Pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa. “Recebemos uma oferta da STN [Secretaria do Tesouro Nacional], com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado, já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os estados, o Tocantins é o mais atrasado”, lamentou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres.

É importante considerar que o trâmite de projeto e execução é um tempo considerável, ou seja, após a aprovação do projeto, leva-se, no mínimo, seis meses para a disponibilidade financeira do dinheiro. Desta forma, o início das obras está sendo postergado em decorrência do tempo parado de votação do projeto, diferente de outras regiões que já estão com obras em andamento.

Projeto

O Tocantins é o estado mais novo da Federação e, com isso, ainda necessita de muitas obras e investimentos estruturantes. Durante o processo de construção dos objetos de financiamento, o governo priorizou demandas populares e obras que são de extrema relevância para o Estado como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional; a construção de unidades de segurança pública, a implantação do câmpus da Unitins, na região do Bico do Papagaio.

O projeto contempla ações em várias frentes de trabalho: infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, e atende o Tocantins como um todo, impactando diretamente a população, defende o governo.

Endividamento

Ao ofertar a concessão de um empréstimo, a STN avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento. “E o Tocantins está apto em todos, tanto do ponto de vista técnico, como administrativo”, assegura.

Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem)/Cadastro de Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, com as instituições financeiras internas e externas, é de cerca de R$ 2,4 bilhões. Esse valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e a instalação do Estado do Tocantins.

“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o sentido da dívida e, por isso, somos positivos e com crédito perante a STN”, garantiu o secretário.

Para o governo, a contratação do crédito junto à STN, com a contrapartida das instituições bancárias, é uma oportunidade ímpar de incrementar a economia do Tocantins. Além de todos os benefícios que a população receberá, o incremento de novas obras movimenta a economia com a geração de empregos e comercialização de produtos, o que também impacta diretamente na arrecadação do estado.

“Ao se iniciar tantas obras e em tantos lugares do Tocantins, indiretamente o Governo também beneficia a comunidade regional com novas frentes de trabalho, incremento no comércio de produtos e serviços e giro financeiro. Isso também se reverte nos cofres públicos, por meio do aumento da arrecadação e do fomento à economia”, arrematou.