Assembleia suspende tramitação de projeto que altera gratificação de servidores da Saúde

Presidente Helio de Sousa decidiu esperar a volta do governador de missão internacional para negociar sobre proposta

Presidente Hélio de Sousa discursa durante a sessão

Presidente da Alego Hélio de Sousa | Foto: Renan Accioly/ Jornal Opção

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (PSDB), determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei que trata da gratificação de produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Segundo informa, o PL ficará sobrestado na Presidência da Casa até que o governador Marconi Perillo (PSDB) retorne da missão internacional que empreende na América do Norte. A matéria tem mobilizado servidores da pasta para que o benefício não seja modificado.

A proposta limita a gratificação de produtividade dos servidores da Saúde em até 50%. Helio de Sousa, que já foi Secretário de Estado da Saúde, diz que buscará o diálogo junto ao governo para que se chegue a um entendimento.

A volta do governador está marcada para o dia 30 de setembro.

Produtividade

O PL altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, a qual institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

A alteração proposta objetiva conferir maior equidade e equilíbrio na distribuição da vantagem ao servidor da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando, ainda, modificação efetuada pela Lei nº 16.939, de 12 de março de 2010, que estendeu o benefício a todos os servidores em exercício naquela pasta.

Já no que tange ao parágrafo 1º do artigo 1º da citada Lei nº 14.600/2003, a nova redação limita o valor total do prêmio a ser pago mensalmente a, no máximo, 50% da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, considerada aquela apresentada e aprovada no Sistema Datasus, do Ministério da Saúde, devido à Secretaria de Estado da Saúde.

Atualmente, o percentual destinado ao pagamento do Prêmio de Incentivo pode chegar a 100% do somatório da produção das unidades.

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