Assembleia Legislativa deve fazer concurso público nos próximos meses

Ministério Público constatou que existem 2.419 servidores comissionados para apenas 370 concursados, proporção muito acima do estabelecido por lei

Projeto enviado pelo governo prioriza PPA 2012-2015, | Assembleia Legislativa

Promotora ressaltou que Assembleia ainda não nomeou todos os aprovados no último concurso | Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás deve realizar, nos próximos seis meses, concurso público para preencher vagas atualmente ocupadas por servidores comissionados, segundo recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Atualmente, segundo o Portal de Transparência, são 2.419 servidores comissionados para apenas 370 efetivos trabalhando na Casa.

Segundo a promotora responsável pela ação, Villis Marra, a proporção de comissionados, seis vezes maior que a de concursados, deve ser, na verdade, revertida. Ela constatou ainda que, em março de 2016, 267 dos cargos que deveriam ser preenchidos por concursados estavam vagos.

Villis Marra lembra que comissionados devem ser contratados em cargos de confiança, chefia ou assessoramento e que a grande desproporcionalidade entre os dois tipos de funcionários pode, inclusive, ser caracterizada como improbidade administrativa.

Ela afirma que a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás entende que este tipo de procedimento “Fere os princípios de legalidade, moralidade, isonomia, supremacia do interesse público, lealdade e da boa-fé”.

Além de criticar a atual formatação do quadro se funcionários da Assembleia, Villis Marra lembrou que, até agora, apenas 30% dos aprovados no último concurso realizado pela Assembleia em 2015 foram chamados. Há inclusive um termo de ajustamento de conduta que define a nomeação total até o fim do ano.

O Jornal Opção entrou em contato com o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (DEM), mas não conseguiu ouvi-lo sobre o assunto (Com informações do MPGO).

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