Assembleia Legislativa aprova regimento para realizações de sessões do plenário e de comissões

16 abril 2024 às 21h07

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeiro votação, nesta terça-feira, 16, a resolução, nº 7896/24, para alterar o regimento interno para a realização das sessões no plenário e comissões de terças às quintas-feiras. A exceção é para convocação dos presidentes da Casa ou das comissões. A votação definitiva está agenda para apreenciação nesta quarta-feira, 17.
Pelo documento, apresentado pela mesa diretora, nesta terça, a Casa irá retornar as sessões ordinárias e extraordinárias presenciais para as terças e quartas-feiras para plenário e comissões; e apenas sessões híbridas às quintas-feiras. A proposta recebeu o apoio de 24 deputados, enquanto dois se manifestaram contrários: os deputados Júlio Pina (Solidariedade) e Lincoln Tejota (UB).
“A presente proposta visa contribuir para a condução dos trabalhos legislativos e ao mesmo tempo garantir flexibilidade aos parlamentares para as necessárias visitas às suas bases políticas, já que mantém a possibilidade da sessão híbrida às quintas-feiras,” cita trecho da resolução.
Até então, desde o período da pandemia de Covid-19, todas as sessões poderiam ser realizadas de maneira híbrida, o que permitia a participação dos deputados tanto de forma presencial, no Plenário Iris Rezende Machado, sede da Alego, quanto de forma remota, de onde o parlamentar estivesse, inclusive de dentro de veículos, como costuma ocorrer.
Quebra de interstícios
Como constumamente o plenário tem quebrado o prazo de interstícios, a nova resolução modifica o artigo 125 para estabelecer que nenhuma proposta legislativa poderá ser debatida sem que tenha sido incluída na ordem do dia com pelo menos 24h de antecedência.
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