Assembleia corre contra o tempo para aprovar matérias do Governo

Presidente da Casa afirma que trabalhos deverão ser prorrogados, por meio de autoconvocação, que deve se iniciar na terça-feira, 17, se estendendo até o dia 20, sexta-feira desta semana

Uma série de projetos enviados pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve ser votada nas comissões e também em Plenário no decorrer desta semana. Algumas das propostas são tidas como prioridade do Executivo e a base governista deve correr contra o tempo para aprovar as matérias antes do recesso legislativo.

Nesse sentido, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), já afirmou que os trabalhos deverão ser prorrogados, por meio de autoconvocação, que deve se iniciar na terça-feira, 17, se estendendo até o dia 20, sexta-feira desta semana.

Em plenário

Já nesta segunda, os deputados irão discutir, em 2ª votação, a proposta que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 80 mil ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).

Também em fase de 2ª discussão e votação está a proposta de encampação da Enel. O projeto é de autoria dos deputados Lissauer Vieira e Bruno Peixoto, mas possui o aval e apoio do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Estão aptas a serem votadas em 1ª votação no Plenário, a proposta que estende o prazo mínimo de duração do curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares de Polícia Militar; proposta que prorroga o aumento da cobrança sobre o Protege e autoriza Goiás a aderir a modelo de incentivos fiscais de estados do Centro-Oeste; proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e o projeto que revoga lei que autoriza o Detran a conceder a prestação do serviços de emplacamento por 30 anos.

Comissão Mista

Já a Comissão Mista deve analisar a proposta de autoria do governo que cria contribuições mensais de até 1,5% a empresas beneficiárias do Produzir com destino a fundos e à OVG a fim de obter descontos; a permissão para a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da PMGO e CBMGO; e a proposta que concede adicional noturno a policiais civis, peritos criminais e médicos legistas ligados a entidade sindical.

Ainda na Mista, estará em pauta o novo Estatuto dos servidores civis do Estado, a extinção de 15 Fundos especiais, a extinção do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste Goiano e do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. Outras propostas como a que altera o estatuto do magistério estadual; modifica regras de concursos públicos; regulamenta o “De Olho na Bomba”, serão analisadas.

A permissão para que a PGE cobre créditos tributários e não tributários; obrigatoriedade de adoção do Compliance por quem contratar com os três poderes; redução de ICMS de arroz e feijão de 17% para 12% ; e o reajuste de salários de professores e de agentes administrativos da educação também estarão em discussão na Comissão Mista.

Na CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passarão as propostas de desestatização de estatais, de reestruturação da organização administrativa da UEG, da reforma da Previdência e o projeto que revoga lei que isenta autoescolas do pagamento de IPVA.

Na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento tramita a proposta de criação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a LOA.

O projeto que cria o programa de incentivos fiscais ProGoiás, a proposta que estende a 62 municípios os benefícios do Microproduzir e do Funproduzir, e a permissão para que o Estado realize leilão e renegocie dívidas com fornecedores e possa contrair até R$ 4 bilhões em empréstimos receberam emendas e voltarão a ser analisadas pela comissão antes de ir a Plenário.