Assembleia assina convênio com o INSS para prevenir fraudes no sistema

Termo de cooperação técnica foi assinado com o presidente da autarquia, Leonardo Gadelha, em Goiás

Lincoln Tejota discursa durante o evento | Foto: Ruber Couto

A Assembleia Legislativa de Goiás celebrou termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinado pelo deputado Lincoln Tejota (PSD), representando o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), e o presidente da autarquia federal, Leonardo de Melo Gadelha.

A partir de agora o Legislativo Estadual terá acesso ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), que é responsável por colher informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil. Enquanto que no INSS os dados do Sisobi são utilizados para cancelar benefícios, por meio de cruzamentos com o Sistema Unificado de Benefícios (SUB), na Assembleia ele será utilizado para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle, seja para reconhecimento de direitos ou para evitar a ocorrência de fraudes ao sistema.

O objetivo é prevenir, coibir e investigar essas possíveis fraudes relacionadas a pagamentos a servidores falecidos. Outra vantagem será a diminuição de solicitações de informações encaminhadas por ofício ao INSS. Além disso, a utilização desse sistema vai reduzir gastos, uma vez que a consulta de óbitos era realizada por intermédio de cartórios.

Esse acordo segue a linha do projeto de modernização e redução de gastos da Assembleia Legislativa. O diretor administrativo da Casa, Joel Sant’Anna Braga, destacou que o acordo gera informações sem custos. “Além da transparência, poderemos ter os dados do Sisob sem custos. Esse termo de acordo não requer nenhum tipo de pagamento, e antes, nós tínhamos custos de oficio e cartório para obter essas informações”, afirmou.

Pioneirismo

Leonardo Gadelha discursa durante o evento| Foto: Ruber Couto

A Assembleia Legislava de Goiás é a primeira Casa Legislativa do país a fazer essa cooperação com o INSS. Leonardo Gadelha destacou a importância da parceria, afirmando que tratava de uma diretriz de governo, em nome da transparência de suas ações.

“Essa parceria é de extrema importância, é uma diretriz de governo. Nós do INSS estamos nos esforçando no intuito de detectar impropriedades e poder corrigir e fechar esses gargalos e realizar parceria com outros poderes nesse esforço. No ponto de vista da Assembleia também é muito importante, visto que há um grande quadro de servidores, e ao fazer esse cruzamento, podemos fazer melhor uso do dinheiro público”, afirmou.

Ao ser indagado a respeito das fraudes previdenciárias, o presidente do INSS reconheceu que, infelizmente, ainda há um grande número de irregularidades, mas assegurou que o trabalho conjunto proporciona um controle mais efetivo.

“Nós temos evoluído muito ao longo dos anos, temos uma parceria estreita com alguns órgãos de controle, como o TCU e a CGU, inclusive, com a Policia Federal, e parceria como a que estamos fechando hoje ajuda-nos muito”, completou.

Em seu discurso, após a assinatura do termo, ele frisou que “os deputados de Goiás e o povo goiano podem bater no peito e dizer que são uma vanguarda neste momento”.

Lincoln Tejota destacou a transparência que essa cooperação de dados trará ao Legislativo goiano. “Não vejo como novidade o sentimento da população por mais transparência, por maiores realizações dentro do Poder Legislativo. E a nossa Assembleia tem se tornado pioneira do país. A assinatura deste termo com o INSS nos beneficia, inclusive, enxugando gastos dos nossos cofres e trazendo mais transparência”, asseverou.

Participaram da solenidade os deputados Henrique César (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (PT), Helio de Sousa (PSDB), Paulo Cesar Martins (PMDB), Simeyzon Silveira (PSC), Nédio Leite (PSDB), Álvaro Guimarães (PR), Francisco Jr (PSD) e Jefferson Rodrigues (PRB).

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