Assembleia aprova projeto que permite refinanciamento de dívidas com a União

Com 21 votos favoráveis e apenas uma abstenção deputados aprovaram projeto em sessão extraordinária remota nesta segunda-feira, 22

Foi aprovado nesta segunda-feira, 22, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a proposta da Governadoria do Estado, que autoriza o Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de até R$ 4 bilhões em dívidas. Os contratos tem o valor de R$ 2,9 bilhões podendo chegar ao valor citado no caso de acréscimo de parcelas com vencimento até o fim do semestre.

A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Economia, que além de possibilitar a regularização das dívidas, amplia o prazo dos contratos para 360 meses, com a taxa de 4% ao ano.

Pelo texto, fica autorizado a União a celebrar com os estados, no prazo de 90 dias, contados a partir de 14 de janeiro ou da data de homologação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que ocorrer por último, contratos específicos, com prazo de 360 meses, para refinanciar os valores devidos em decorrência de decisões judiciais em relação a ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2019.

Após ser aprovada em segunda votação, matéria deve sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). O deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) e líder do governo na Alego, afirmou durante sessão que a partir da aprovação será iniciado os diálogos para que seja feito o parcelamento.