Assembleia aprova LDO 2019 em primeira votação com emendas impositivas

Projeto foi aprovado com estimativa de inflação de 4,46%. Proposta ainda precisa passar por segunda votação

Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Marcos Kennedy / Alego

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na manhã desta quarta-feira (27/6), em primeira votação a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2019, de autoria da Governadoria do Estado.

A matéria precisa passar por mais uma votação antes de seguir para sanção do governador. O texto prevê uma Receita Líquida total (orçamento) de R$ 26.599.256,000,00 para 2019 contra R$ 24.236.511.000,00 de 2018, o que resulta numa estimativa de crescimento de 8,8% para o próximo exercício fiscal. A arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado, deve apresentar um aumento de 7,6%, de acordo com previsão da LDO.

A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), responsável pela elaboração do projeto, estima uma inflação de 4,46% em 2019.

O deputado Talles Barreto (PSDB), relator da matéria na Casa, acrescentou emenda que garante o orçamento impositivo, que destina aos deputados parte do orçamento líquido do Estado para suas emendas parlamentares, sem que seja necessário a aprovação do Governador.

Também em seu relatório, Talles Barreto acatou quatro emendas das sete recebidas. Dentre elas destaca-se a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pelo valor estimativo da inflação do período. Também acatou o repasse de recursos para Universidades Federais de Catalão e Jataí. Ambas são de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

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