“Arruda está elegível, sim”, diz Luiz Pitiman às vésperas de decisão no TSE

O candidato a vice-governador do Distrito Federal na chapa de José Roberto Arruda (PSD), Luiz Pitiman, reafirmou que o ex-governador está elegível para o pleito de 2026. Em entrevista ao CB.Poder nesta terça-feira, 22, ele afirmou que a situação jurídica do cabeça de chapa ainda está em discussão e acusou adversários de utilizarem o caso de maneira eleitoreira.

Para Luiz Pitiman, os questionamentos envolvendo a candidatura têm sido explorados durante a campanha para provocar dúvidas entre os eleitores sobre a presença de Arruda na disputa. Ele argumenta que, enquanto a discussão prossegue na Justiça Eleitoral, não seria correto apresentar a inelegibilidade como uma situação definitivamente encerrada.

“Existem questionamentos que são tratados na Justiça e que são explorados, principalmente por nossos adversários, de uma forma até criminosa, porque tenta tirar do eleitor o direito que ele tem de escolher o candidato que ele quer”, afirmou.

Como argumento, o candidato a vice citou a continuidade da campanha de Arruda. Segundo Luiz Pitiman, a participação do ex-governador em debates e demais atividades eleitorais, além da presença de seu número na urna e da utilização de recursos partidários, demonstra que a chapa permanece na disputa enquanto aguarda uma definição judicial.

“José Roberto Arruda está elegível, sim. Tanto que ele participa de todos os debates eleitorais, está na urna com o número, está usando os fundos partidários e o partido dá sustentação para ele”, declarou em entrevista.

Vale destacar que o registro da candidatura de Arruda foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A defesa recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde busca reverter o entendimento da Corte regional. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Defesa aponta mudanças na Lei da Ficha Limpa

Um dos principais argumentos apresentados em favor de Arruda está relacionado às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A tese defendida pela chapa considera os novos critérios para a duração dos períodos de inelegibilidade e sustenta que o prazo aplicável ao ex-governador já teria chegado ao fim.

Luiz Pitiman argumentou que a primeira condenação de Arruda ocorreu em 2014 e, considerando um período de 12 anos, a restrição teria terminado em junho deste ano.

“A primeira condenação do José Roberto Arruda foi em 2014. Os 12 anos [de inelegibilidade previstos na lei] venceram no mês de junho de 2026. Então, ele estaria elegível conforme a legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou.

A interpretação ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. O recurso contra o indeferimento chegou ao TSE no último fim de semana e foi distribuído a Toffoli. O processo também passou pela etapa de manifestação do Ministério Público Eleitoral antes de seguir para análise do relator. A expectativa da chapa é de que uma definição sobre a situação de Arruda ocorra antes da votação.

Luiz Pitiman critica demora na análise de ações

Além de defender a situação eleitoral do cabeça de chapa, Luiz Pitiman fez críticas à tramitação de processos no âmbito regional. O candidato a vice alegou haver diferença na velocidade com que determinadas demandas eleitorais são analisadas.

Segundo ele, representações apresentadas pela chapa contra conteúdos que considera desinformativos sobre a situação jurídica de Arruda estariam levando mais tempo para receber uma resposta, enquanto ações envolvendo adversários teriam sido apreciadas com maior rapidez.

Luiz Pitiman mencionou como exemplo uma decisão relacionada a uma peça de propaganda do candidato Rodrigo Rollemberg (PSB), retirada após questionamentos sobre ofensas estéticas dirigidas a uma concorrente. Em contraponto, afirmou que pedidos apresentados pelo PSD contra conteúdos que tratam Arruda como inelegível ainda aguardavam análise.

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