Aprovado reajuste de 30% para administrativos da educação da capital

Proposta do Poder Executivo passou por segunda e última votação na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. Impacto anual na folha pode chegar R$ 360 mil

Prefeitura conta com 525 auxiliares de Atividades Educativas | Foto: Divulgação/Luiz Fernando Hidalgo

Prefeitura conta com cerca de 500 auxiliares de Atividades Educativas | Foto: Divulgação/Luiz Fernando Hidalgo

Foi aprovado em aprovado em segunda e última votação o projeto que reajusta em 30% o índice de produtividade nos salários dos servidores administrativos em efetivo exercício das atribuições do cargo na Rede Municipal de Educação (RME), na Câmara Municipal de Goiânia. Os trabalhadores estiveram nas galerias da Casa para pressionar os vereadores durante a sessão desta quinta-feira (20).

A matéria foi aprovada em primeira votação no dia 13 de agosto. Atualmente, cerca de 500 auxiliares de Atividades Educativas da estão lotados especialmente nos CMEIs da capital. Segundo o líder da base aliada na Câmara, Carlos Soares (PT), o novo vencimento não é o que os funcionários “realmente sonham”. Mas considera que a aprovação é uma forma de conceder salário mais justo com o adicional de incentivo funcional. Ele informa que o impacto nos cofres do Paço Municipal pode chegar R$ 360 mil anuais.

“É uma discussão antiga junto aos sindicatos da categoria. A prefeitura não estava podendo atender à reivindicação porque a folha de pagamento não permitia reajuste aos trabalhadores. Mas assim que deixou de ultrapassar o Limite de Responsabilidade Fiscal [LRF, estabelecido em 54%], o prefeito Paulo Garcia [PT] encaminhou o projeto”, disse.

O adicional será de 30% do vencimento da referência, padrão e grau; classe inicial do cargo do servidor, de acordo com o que estabelece o Artigo 2º da Lei Complementar nº 202/2009. O benefício será concedido conforme acordo firmado em maio de 2015.

O percentual será pago em três parcelas, com a primeira, de 7,5% no pagamento do vencimento referente ao mês de setembro de 2015. A segunda, também de 7,5%, será paga no vencimento de dezembro de 2015 e o pagamento da última, de 15%, acontecerá no mês de janeiro de 2016.

Data-base e decretão

Apesar da aprovação e da melhora nos índices da LRF, o reajuste não agrada tanto os servidores, já que ainda não há previsão para o pagamento da data-base, que está atrasada. “Não tivemos como fazer esse acerto com os trabalhadores. Não chegamos ao ponto de pagar para eles”, relata.

O petista indicou também que até o final de agosto a prefeitura irá remover alguns pontos do decreto baixado pelo prefeito, que retirou o pagamento de benefícios ao funcionalismo em 2014.

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