Aprovado projeto que autoriza compra de vacina por iniciativa privada

Após votação simbólica na câmara, texto segue para aprovação de Jair Bolsonaro

Doses da vacina contra a Covid-19. | Foto: Reuters/reprodução

Projeto que autoriza os estados e municípios a comprarem vacinas contra a Covid-19 por iniciativa privada foi aprovada nesta terça-feira, 2, pela Câmara dos Deputados. A condição de compra é que as vacinas estejam autorizadas pela Anvisa, seja por uso emergencial ou de registro, e que as doses sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Após ser aprovado em votação simbólica (sem registro de votos) pelos deputados da Câmara, o texto segue para aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A doação obrigatória e integral das doses ao Programa Nacional de Imunizações do SUS permanece enquanto os grupos prioritários, que incluem idosos e profissionais da saúde, estiverem sendo vacinados. Com a finalização desta etapa, as empresas privadas que adquirirem as vacinas deverão doar metade das que posteriormente adquirirem, e a outra metade não poderá ser comercializada. A utilização das vacinas pela iniciativa privada precisará ser gratuita.

Quando adquiridas pela iniciativa privada, as vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua os equipamentos necessários e a autorização da vigilância sanitária local. Além disso, as empresas que fizerem a compra deverão fornecer detalhes ao Ministério da Saúde sobre os contratos de aquisição e doação.

Projeto de Lei

A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O texto autoriza os estados e municípios a adquirirem as doses no caso de o Governo Federal não cumprir com o Plano de Operacionalização da Contra a Covid-19. Esta regra se apoia na liminar recentemente emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os autorizou a importar a vacina.

Além disso, essa aquisição não será realizada com recursos estaduais e municipais próprios, de modo que deverão ser ressarcidos pela União pelo valor desembolsado. Ao adquirirem as doses, a União, os estados e os municípios ficarão responsáveis por assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos vacinados por quaisquer eventuais efeitos colaterais provocados pelo imunizante. (Com informações da Folha de São Paulo e da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados)

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