Aprovado na Câmara, novo Código Eleitoral será encaminhado ao Senado

Projeto prevê quarentena para juízes e policiais. Proposta aprovada nesta madrugada teve 273 votos a favor e 211 contra

Câmara aprovou novo Código Eleitoral. | Foto: Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), o projeto de Lei Complementar 112/21, o novo Código Eleitoral. Com 273 votos a favor e 211 contra, a proposta que prevê quarentena para juízes e policiais será encaminhada ao Senado Federal.

A proposta reúne toda legislação eleitoral em apenas um compilado de leis, inclusive resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ponto de maior destaque é a quarentena exigida para alguns cargos. O projeto prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais federais e rodoviários, policiais civis, guardas municipais e militares devem se desligar de seus cargos quatro anos antes do pleito para concorrerem.

O texto inicial previa que a quarentena fosse de cinco anos. No entanto a proposta foi emendada por não atingir 257 votos. Na ocasião, 254 deputados foram favoráveis.

Até as eleições de 2026 valerá o afastamento pela regra geral.

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