Aprovada PEC que aumenta para 70 anos idade máxima para nomeação de magistrados

Mudança atinge os indicados ao STF, STJ, TRFs, TST, TRTS, TCU e STM

Os cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores podem ser nomeados com até 70 anos de idade. O teto máximo da promoção ocorreu após aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que também deverá ser enviada ao Senado. A mudança atinge os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

O autor da PEC, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que a mudança decorre da chamada “PEC da Bengala”, transformada na Emenda Constitucional 88, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos. O documento é o substitutivo do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Em primeiro turno, foram 439 votos a 15 e, em segundo turno, 416 votos a 14.

A votação da PEC foi possível porque os deputados aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações na comissão especial e no plenário e entre os dois turnos de votação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.