Aprovação da PEC 241 demonstra “força” da base de Temer, avalia deputado goiano

Proposta que limita gastos da União foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados. Matéria agora vai ao Senado

Thiago Peixoto na comissão que analisou PEC 241 | Foto: Câmara dos Deputados

Thiago Peixoto na comissão que analisou PEC 241 | Foto: Câmara dos Deputados

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto de Gastos, foi uma demonstração de força na Câmara dos Deputados da base do presidente Michel Temer (PMDB). É o que avalia o deputado goiano Thiago Peixoto (PSD).

“É claro que a pauta ajuda, porque ninguém é irresponsável de saber qual é a real situação das contas e votar contrário à PEC. Entre o primeiro e o segundo turno em plenário, houve pouca alteração no volume de aprovação. Seja aqui ou na Comissão Especial, a vitória do governo foi bastante significativa”, explica Thiago, que participou de todas as reuniões deliberativas desde que a proposta chegou ao Legislativo.

Na Comissão Especial, por onde a matéria tramitou, foi discutida detalhadamente e onde foi emitido um relatório, as votações sempre foram com ampla vantagem. Já em plenário, em primeiro turno, foram 366 votos a favor da medida e, em segundo turno, 359, enquanto os votos contrários passaram de 111 para 116. Para Thiago, isso não indica que a base do governo Temer esteja perdendo força.

“O que temos que frisar é que foram mais de 50 votos além dos 308 que eram necessários. Se alguém diz que isso é perder força, fugiu das aulas de matemática. Aliás, parece mesmo que a oposição não sabe fazer contas, tamanha a confusão de números que apresentou e de mentiras que inventou sobre a PEC”, explica o parlamentar goiano.

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC 241 agora vai ao Senado Federal, que irá constituir nova comissão para analisar a proposta. A ideia do governo é aprovar a proposta ainda este ano para que possa vigorar a partir de 2017.

A PEC limita os gastos públicos pelos próximos dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez. As despesas seriam reajustadas, a cada ano, com base na inflação do ano anterior.

O governo enviou a PEC ao Congresso Nacional devido ao aumento descontrolado nas despesas da União nos últimos anos, cujos valores ficaram cada vez muito acima das receitas. “A situação caminha para um nível insustentável. É a pior crise dos últimos 120 anos, conforme vários especialistas apontaram. Se nada urgente for feito, em muito pouco tempo vai faltar dinheiro para tudo”, explica Thiago.

O controle inclui todos os órgãos públicos da União, seja do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou da Defensoria Pública. A restrição vale para todas as áreas, como obras e funcionalismo, inclusive Saúde e Educação, que entram nessa regra um ano depois, em 2018.

Estão fora dos limites alguns tipos de despesas, como transferências do governo federal para estados e municípios, realização das eleições, e complementação ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.