Apresentado há dois meses, projeto da reforma administrativa é, finalmente, aprovado na CCJ

Mais de 40 emendas foram apresentadas, o que gerou intenso debate na Casa. Terceira versão do texto segue agora para primeira votação em plenário

Vereadores da CCJ: pela aprovação da reforma | Foto: Marcello Dantas / Jornal Opção

Vereadores da CCJ: pela aprovação da reforma | Foto: Marcello Dantas / Jornal Opção

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, o relatório final do projeto de reforma político-administrativa da Prefeitura de Goiânia por 4 votos a 2, nesta quarta-feira (20/5). Este é o terceiro texto da matéria, que chegou à Casa no dia 26 de março.

A apreciação de projetos começou com quase 40 minutos de atraso por falta de quórum. Os vereadores da base aliada chegaram por último na reunião, presidida por Elias Vaz (PSB). Mais de 40 emendas foram apresentadas, o que gerou intenso debate na Casa.

A sala da CCJ estava lotada de servidores do Poder Legislativo, imprensa e, principalmente, de professores da Rede Municipal de Educação, em greve há mais de um mês.

Idas e voltas

A tramitação do projeto da reforma desemperrou após o Poder Executivo enviar três versões do texto. O primeiro foi enviado no dia 26 de março e continha vícios de formalidade, constatado pelo presidente da CCJ, Elias Vaz.

Ao fim do mês o prefeito Paulo Garcia (PT) mandou a segunda versão, contestada pela base aliada. As principais reclamações se referiam à retirada de benefícios de servidores públicos municipais.

Já a terceira redação chegou em 16 de abril e só foi encaminhada à CCJ após relatório da Procuradoria Geral da Câmara. O documento demorou mais de duas semanas para ser entregue aos vereadores.

Após tentativas de reuniões com o Paço Municipal, a relatora Dra. Cristina Lopes (PSDB) apresentou relatório preeliminar pedindo pela não aprovação do projeto na comissão. Segundo ela, foram constatados vários pontos inconstitucionais.

Agora, o projeto segue para a primeira votação no plenário da Casa, mas deve obedecer o período constitucional de 24 horas antes da apreciação pelos vereadores.

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