Apreciação de projeto que abre créditos para Seduc vira palco de polêmica na Alego

Comissão mista foi palanque para ataques e defesas em relação à gestão de Ronaldo Caiado (DEM)

Álvaro Guimarães (DEM) foi o relator da matéria | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A pedido do deputado Álvaro Guimarães (DEM), o presidente da Comissão Mista, Karlos Kabral (PDT), incluiu com anuência dos demais parlamentares o processo 1115/19, da governadoria, que abre créditos para a Secretaria de Estado de Educação em até R$ 34,5 milhões. “Nosso relatório é favorável a essa matéria e queremos votar ainda nesta reunião”, disse o legislador, que é também relator da pauta.

Ao pedir a palavra para discutir a matéria, o coronel Adailton (PP) afirmou concordar com o relator, mas lembrou que pautas semelhantes [também da Educação] já tinham sido votadas nas últimas semanas. “A cada 15 dias virão projetos para aprovação de crédito?”, questionou, referindo-se à suplementação aprovada para pagamento da folha de dezembro dos servidores.

“Faço um apelo para os demais servidores públicos que estão com os seus salários em atraso e que o governo envie processos desse tipo, inclusive para nós, da PM”, pediu.

O deputado Henrique César (PSC) saiu em defesa do governador. Ao discordar do colega de parlamento, o legislador afirmou que o “fatiamento” do governo é uma forma de mostrar que tem responsabilidade, que é organizado e que está preocupado em pagar a folha.

Já Alysson Lima (PRB) classificou como “política de conta gotas”. “Vamos ficar até o fim de nosso mandato fragmentando os pagamentos de dezembro? Quantas sessões vamos parcelar? É claro que vamos votar [o projeto], mas me chama a atenção que é a terceira reunião em que participo da Comissão Mista, que debatemos aos poucos o pagamento”, reclamou.

Além disso, Alysson perguntou retoricamente: “Qual critério o governo usa para poder pagar aos poucos? Quais as prioridades? Quais categorias devem receber na frente? A impressão é que existem categorias que são mais capazes de negociar. Prioridades”, acusou.

Relator

O deputado Álvaro pediu a palavra, novamente, para se manifestar. Para ele, é preciso ter paciência, pois o governador não tem 90 dias de gestão. “Ele está fazendo o que pode. Se ele pudesse mandar R$ 500 milhões, ele teria mandado para pagar a todos. Ninguém quer ficar devendo”, defendeu o parlamentar.

Após a participação do democrata, o deputado Talles Barreto (PSDB) afirmou que falta controle e condução por parte desse governo. “O dinheiro estava lá desde o ano passado”, falou e emendou que o governo é incompetente e não tem nenhum planejamento.

O tucano aproveitou, também, para ironizar o relator Álvaro, insinuando que ele estaria querendo tirar o cargo de líder do governo de Bruno Peixoto (MDB) ao defender essa gestão. E, ainda, que o parlamentar democrata conheceu o governo passado e sabe que ele não entregou uma administração quebrada.

Planejamento

Lêda Borges protagonizou debates | Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção

A deputada Lêda Borges (PSDB) aproveitou sua participação para apontar um trecho no projeto da governadoria, que diz que havia superávit do exercício anterior, de R$ 2 milhões, além de recurso de R$ 32 milhões de crédito em dotação que não ia precisar. “Não tinha era planejamento para achar o dinheiro”, disse em alto tom.

Antônio Gomide (PT) afirmou já saber das intenções do governador Caiado acerca dos funcionários públicos, com base no pedido do gestor ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abaixar os salários dos servidores, por meio da redução da carga horária. Apesar disso, ele deixou claro que todos irão votar pela abertura de crédito, mas “não entendemos como [o governador] consegue jogar seu capital político na lata de lixo”.

O petista também afirmou que existe falta de compreensão e estratégia por parte da administração estadual de utilizar as secretarias para conversar com a Assembleia. “Sempre que se pergunta como será o pagamento, falam em uma nova fórmula. Vamos votar 15 projetos para abertura de crédito para Educação?”, criticou.

“Terra devastada”

Da base, Amauri Ribeiro (PRP) anunciou que o assunto já está repetitivo. “Então volto à mesma discussão. O culpado por tudo que acontece agora é do governo passado e essa administração vai entrar na justiça”, afirmou e complementou: “O governo tem falhas, mas pegou uma terra devastada, um funcionalismo público em dificuldade, porque a gestão passada não cumpriu suas obrigações”.

Deputado estadual Bruno Peixoto | Foto: Alexandre Parrode/Jornal Opção

Bruno Peixoto (MDB), líder do governo, defendeu as atividades desses mais de 70 dias de administração estadual. Ele disse que o governo anterior não fazia repasse à saúde aos prefeitos desde fevereiro do ano passado, enquanto Caiado já pagou janeiro e fevereiro de 2019.

Ainda conforme o emedebista, o governo atual já pagou o repasse do transporte escolar e, sobre a arrecadação, garantiu acréscimo de 5,5% graças, dentre outras coisas, à matéria que tratou sobre os incentivos fiscais. Ele reforçou, também, que a governadoria publicou, na segunda-feira, 18, processo licitatório que não só mantém o ProJovem, mas trará economias.

Inclusive, o deputado Humberto Teófilo (PSL) afirmou que a oposição não tem moral para criticar o governo atual. “Sou da base do Caiado e defendo o governo enquanto entender que ele está correto”, afirmou.

Por fim…

Cláudio Meirelles (PTC) foi o último a falar desse tema [Álvaro, que só tinha falado por aparte, cedeu a sua fala], mas gastou a maior parte de seu tempo com brincadeiras. Porém, em dado momento ele afirmou que para ajudar o governo, não precisa dizer que ninguém é “ladrão”. “O que não acho correto é que muitos dos que criticam a gestão passada eram um ‘doce’ e quando Caiado sair a maioria dos que o defendem hoje também vão falar mal?”.

Ao fim das discussões, a mista votou sim pela abertura de crédito.

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