Apostas esportivas podem ser incluídas no “imposto do pecado”

Integrantes do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária avaliam a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. A votação desta etapa da regulamentação da reforma deve ser feita ainda este mês, antes do início do recesso parlamentar, previsto para dia 18.

O chamado imposto do pecado atinge produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Entre os produtos com essa taxação estão veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% da alíquota de referência.

Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que a discussão tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico”.

Na quarta-feira, 3, segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. “Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que há muita confiança que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara será feita antes do recesso parlamentar.

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