Governo envia projeto que cria o Pequi Digital à Alego

O governo do Estado vai enviar, nesta terça-feira, 19, para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que cria o Pequi Digital, banco digital que deve colocar o estado no mercado de serviços financeiros digitais e ampliar a gestão de recursos públicos com apoio da tecnologia.

O projeto faz parte de um pacote de iniciativas do governador Daniel Vilela voltando à inovação tecnológica e estava, até agora, na Casa Civil. Segundo fontes da Alego ouvidas pela reportagem, a proposta deve tramitar em ritmo célere na Casa.

O projeto, conduzido pela Agência de Fomento de Goiás, pode movimentar mais de R$ 16 bilhões por ano ao final de sua implantação, segundo estimativas do edital de chamamento público.

Como já noticiado pelo Jornal Opção, a plataforma será estruturada com base em uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central e com certificações internacionais de segurança, como ISO 27001, PCI DSS 4.0 e SOC 2 Type 2.

O modelo prevê, ainda, mecanismos de proteção desde o cadastro dos usuários, com validação biométrica e captura de documentos, até o monitoramento das operações. O edital também proíbe práticas irregulares, como o uso de contas-bolsão, e estabelece a obrigatoriedade de comunicação de transações à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

A adesão dos usuários será voluntária. O governo vai apostar na oferta de serviços digitais para atrair servidores públicos e beneficiários de programas sociais. O aplicativo deve reunir funcionalidades como cartões de crédito e pré-pagos, integração com carteiras digitais e acesso facilitado a crédito consignado.

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