Após trânsito em julgado, MPGO pede desocupação do topo e encostas do Morro do Mendanha

São réus na ação: município de Goiânia, Amma, diversas igrejas evangélicas, além das famílias de Paulo César Rodrigues Rosa e Dirce Santos Paiva

Vista aérea do Morro do Mendanha | Foto: Google

Ministério Público de Goiás (MPGO) exige na Justiça, após sentença transitada em julgada no último dia 10, que prefeitura de Goiânia cumpra a decisão e desocupe, além de recuperar, o topo e encostas do Morro do Mendanha.

Além do município, é pedido conjuntamente a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que faça um levantamento sobre as áreas de preservação permanente (APP) do Morro do Mendanha. Para isso, o órgão estipula um prazo de 90 dias, passível de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 2 mil.

O MPGO demanda, também, pela desocupação e remoção de todas as edificações e demais ocupações, bem como de equipamentos urbanísticos irregulares na APP. Além disso, o ministério pede que se elabore um projeto técnico com previsão de preservação e recuperação das áreas degradadas.

Pedido

Essa demanda, acolhida pela justiça em definitivo no mês passado, foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, em 2012. Esta ação, inclusive, apontou à época que, desde 2011, o local era alvo de degradação constante, além de poluição ambiental.

O texto apontou, também, ocupações irregulares por parte de moradias, com desmatamento e degradação dos recursos naturais como resultado. O MPGO ainda apontou que tanto o município quanto a Amma não se mobilizaram, apesar dos danos ambientais causados no local que é, também, classificado como unidade de conservação.

Para o promotor, não foram adotadas, por parte da administração do município, medidas que impedissem edificações na APP. Desta forma, Marcelo apontou ser crucial a remoção das invasões e ocupações irregulares no topo e nas encostas do morro, o que dará  à área sua destinação legal.

Além do município de Goiânia e a Amma, também são réus na ação: as igrejas Assembleia de Deus – Tenda dos Milagres; Assembleia de Deus do Ministério Pentecostal; Tabernáculo da Assembleia dos Santos; Assembleia de Deus – Igreja Ministério Palavra da Vida; Assembleia de Deus – Ministério Chama Viva; Assembleia de Deus, Assembleia de Deus – Ministério Fonte da Vida; Igreja Assembleia de Deus; Assembleia de Deus Filadélfia da Fé; Assembleia de Deus – Ministério Dorcas; e as famílias de Paulo César Rodrigues Rosa e Dirce Santos Paiva.

Resposta

“O Município de Goiânia, por meio de sua Procuradoria Geral, tem a esclarecer o que se segue:

1- Ainda no ano de 2012, o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública em face do Agência Municipal de Meio Ambiente – Amma, Município de Goiânia e diversos particulares visando à recuperação de supostos danos ambientais constatados no Morro do Mendanha.

2- A sentença condenatória transitou em julgado no último dia 10 de maio de 2019. Com isto, o Ministério Público Estadual protocolou requerimento de cumprimento de sentença, medida normal e que é prevista no código de processo civil.

3- Uma vez havendo o recebimento nos autos do pedido formulado pelo Ministério Público, o Poder Judiciário promoverá a intimação do Município de Goiânia que, na oportunidade, irá, por meio da sua Procuradoria Geral, adotar as medidas judiciais e administrativas”.

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