Após reunião “improdutiva”, celetistas do Crer organizam nova mobilização

Diretora multiprofissional de reabilitação da unidade disse aos funcionários que contrato foi renovado por mais quatro anos, porém, tiveram que perder “alguns benefícios”

Foto: Divulgação

Conforme mostrado pelo Jornal Opção anteriormente, celetistas do
Centro de Reabilitação e Readaptação Dr Henrique Santillo (Crer) se mobilizaram na manhã desta segunda feira, 1°, para manifestarem repúdio aos cortes referentes ao triênio, quinquênio, assiduidade e redução da insalubridade dos trabalhadores da saúde vinculados a
Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir) – Organização Social (OS) responsável pela administração da unidade de saúde.

Logo no início da manhã os celetistas se reuniram com a diretora multiprofissional de reabilitação, Sônia Helena Adorno de Paiva, que anunciou a “necessidade de se fazer um ajuste em relação aos custos e receitas”. “Tivemos nosso contrato revogado por mais quatro anos, mas tivemos alguns benefícios suspensos”, reafirmou a diretora antes de confirmar que os cortes já foram implicados no pagamento do mês de março.

Na ocasião, uma funcionária da unidade de saúde questionou: “E o jurídico encara isso (o fato de não terem sido notificados com antecedência) como legal?”. Sônia, por sua vez, respondeu: “isso eu não tenho condições de responder”. 

Os profissionais da saúde que estiveram presentes nesse primeiro encontro o considerou “improdutivo”. “Eles não souberam responder aos nossos questionamentos e não chegamos a nenhuma solução. Não abrimos mão dos nossos serviços hoje, mas estamos dispostos a ir até as últimas consequências caso isso não se resolva”.

Segundo uma funcionária que preferiu não se identificar, por conta da mobilização a recepção da unidade foi aberta com 30 minutos de atraso. “Algumas áreas já começaram a ser afetadas como a lavanderia e a própria recepção que, pelo atraso, gerou uma fila enorme”, relatou. Outra mobilização foi agendada para às 12h30 da tarde de hoje.

Procurada pela reportagem, a Organização Social que gere o Crer, a Agir, disse que as mudanças se tratam de reorganização da estrutura orçamentária. Veja a nota na íntegra:

A AGIR, Associação Goiana de Integralização e Reabilitação, na gestão do CRER desde 2002 sempre se empenhou em proporcionar aos seus colaboradores condições diferenciadas de trabalho. Contudo, as sucessivas crises financeiras pelas quais o  país tem passado  impactou sobremaneira os governos estaduais, inclusive Goiás.

Essa situação, de conhecimento geral, levou os governos a ajustar seus orçamentos.

As OSS, na condição de gestoras de serviços públicos têm seus recursos financeiros definidos nos contratos de gestão, que estabelecem os valores a serem aplicados nas unidades de saúde, determinando os percentuais de desembolso com pessoal, atendimentos de saúde e custeio geral da unidade.

Com relação a alimentação, a AGIR adotava como prática o fornecimento de refeição aos seus colaboradores com parte do valor subsidiado. Essa medida, além de consumir parte dos recursos  do contrato de gestão com insumos, exigia a manutenção de uma estrutura operacional muito maior para atender o volume de produção. A medida reverteu recursos para a assistência ao paciente.

A entrada de alimentos na unidade, trazidos pelos colaboradores obedece às normas estabelecidas na NR-32 e regulamentados pela Comissão Interna de Infecção Hospitalar.

As medidas forma implementadas após ampla discussão e conscientização dos colaboradores.

Com relação ao plano de saúde, que também era subsidiado para o colaborador, pelos mesmas razões teve que ser suprimido. Contudo, a AGIR tabulou forte negociação com a UNIMED para manutenção dos melhores valores de mercado. Doravante a gestão do plano ficará ao encargo de uma comissão dos empregados (que será formada), haja vista que a AGIR não mais poderá se manter a frente da gestão do plano de saúde, ante a todos os fatores financeiros que podem comprometer os repasses do contrato de gestão, destinados a assistência.

Sem expectativas de melhoria no cenário econômico, a AGIR na condição de destinatária de recursos públicos tem o dever legal de garantir a sua aplicação prioritária no objeto do contrato de gestão, isto é, a assistência de qualidade ao usuários do SUS que buscam nas unidades por ela administradas o socorro à saúde. 

A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sindicato dos Trabalhadores na Saúde e o Sindicato patronal condicionou o beneficio da CCT aos empregados e a obrigação de seu cumprimento aos empregadores, exclusivamente àqueles que forem filiados ou que paguem a taxa negocial.

A insalubridade será paga segundo em conformidade com o estabelecido na lei, nos índices de 10%, 20% ou 40%.

Assim, considerando todas essas variáveis e as contingências legais que envolvem a questão, por se tratar a manutenção das unidades de saúde com uso de dinheiro público, sua aplicação deverá considerar sempre o interesse público, segundo os princípios constitucionais.

Não se tratam, pois, as medidas apontadas, de destituição de benefícios, nem de medida desarrazoada ou ilegal, mas de reorganização da estrutura orçamentária.

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