Após recurso do MP, Cachoeira pode voltar a usar tornozeleira eletrônica

Defesa tem prazo de dois dias para apresentar justificativas para que contraventor não use equipamento

Após recurso do Ministério Público de Goiás pedindo que Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, volte a usar tornozeleira eletrônica, a Justiça determinou que a defesa do contraventor apresente justificativas para mantê-lo sem o equipamento de segurança. O prazo é de dois dias.

A decisão foi do juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, nesta terça-feira (11/9). Cachoeira começou a usar tornozeleira no dia 8 de junho, para cumprir a pena em regime semiaberto. Menos de três meses depois, o juiz z Levine Raja Gabaglia Artiaga atendeu ao pedido da defesa do contraventor e permitiu a retirada do equipamento.

No recurso do MP, a promotora Sólia Maria de Castro Lobo, alega que a decisão judicial beneficiou o contraventor além do que foi pedido pela defesa. “É vedado ao magistrado extrapolar as bordas do pedido emanado pela defesa, melhor dizendo, não pode ir além daquilo que foi pedido, sob o risco de configurar decisão extra petita (fora do reivindicado) e/ou ultra petita (além do que foi pedido). O desrespeito aos limites do pedido é grave e afronta aos preceitos do devido processo legal e da ampla defesa, beirando a insegurança jurídica”, justificou.

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