Após reajuste de 57,8%, representantes de classes criticam Planta de Valores da Prefeitura de Goiânia

Acieg, Sinduscon e OAB-GO se mostram contrárias ao aumento. “Falta de planejamento” é o principal ponto atacado

Helenir Queiroz, da Acieg; Thiago Miranda, da OAB; e Carlos Alberto Moura, do Sinduscon (Fotos: Fernando Leite / OAB-GO / Sinduscon)

Helenir Queiroz, da Acieg; Thiago Miranda, da OAB; e Carlos Alberto Moura, do Sinduscon (Fotos: Fernando Leite / OAB-GO / Sinduscon)

Após o anúncio oficial da Prefeitura de Goiânia de que foi firmado um acordo com os vereadores da base para que o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) seja linear e igualitário, no valor de 57,8%, membros da sociedade civil organizada se manifestaram contra. Em entrevista coletiva concedida no Paço Municipal, na tarde desta sexta-feira (7/11), o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, apresentou a nova Planta de Valores, que foi duramente criticada pela presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz: “se a prefeitura está com problemas de caixa, não fomos nós, goianienses, que os provocamos. Por que temos que arcar com as consequências?”, questionou.

A empresária critica o alto percentual, que se aproxima de 60% e será cobrado de maneira uniforme para todos os contribuintes: “gostaria que a prefeitura me contasse qual segmento do comércio ou da indústria teve crescimento de 60%? Qual setor profissional teve aumento de 60%? Qual área da Economia ou segmento do PIB que teve incremento de 60%?”. Helenir indaga, ainda, como os menos favorecidos vão poder arcar com tal aumento. “Aliás, quem vai poder bancar? É um absurdo!”, lamentou.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Goiás (Sinduscom) e representante do Fórum Empresarial, Carlos Alberto Moura, reconhece que a alíquota do valor venal do imóvel — estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens — está defasada em Goiânia, mas “o aumento não deve ser aplicado da maneira como a prefeitura propôs”. “Que é preciso corrigir a defasagem, é preciso, sim. Só que acho este um aumento de muito impacto… A prefeitura poderia escalonar os valores [dividí-lo em maiores parcelas]. Não teve nenhum setor que teve um incremento de tal proporção”, reconheceu.

A presidente da Acieg vai além e conclama a população a não “engolir a seco” tal reajuste. “Em uma economia estagnada, o Brasil cresceu 0%, o comércio vive um momento difícil e o município decide aplicar um aumento de 60%? A prefeitura está decidida a se tornar um agente motivador de inflação”, defendeu. De acordo com ela, se a prefeitura passa por uma crise financeira, não é justo que o contribuinte pague pela “má gestão”. “É a mesma coisa de você dar uma festa e querer dividir os custos com pessoas que nem sequer foram convidadas para a festa”, criticou.

O advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogado do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) –, Thiago Miranda, também reforça a ideia de descompromisso por parte da administração municipal. “Aprovaram uma Lei Complementar em setembro, agora o prefeito quer revogá-la e instituir uma nova proposta. Quer dizer, demonstra a tamanha falta de planejamento para lidar com um assunto tão caro, tão importante, para os cidadãos e para a própria prefeitura, que vai, por meio do recolhimento do IPTU e ITU, executar projetos”, elucidou. E complementou: “se batem cabeças para realizar um projeto desses, não há outra explicação senão a falta de planejamento”.

Ele aponta que, em tempos de crise financeira, como os que o Paço alega estar passando, a reforma começa “dentro de casa”, ou seja, dentro da própria administração municipal. “Deveriam ter dado exemplo, enxugando despesas, conter gastos públicos, cortando na carne mesmo. O que não foi feito”, criticou.

Thiago ressalta, ainda, que esta não é a maneira correta de se apresentar reajustes tão altos a sociedade. “O que a prefeitura deveria ter feito era, no início deste ano, chamado a sociedade para discutir e identificar a melhor forma de alterar o cálculo do IPTU e ITU, colocar na mesa, com transparência”, exemplificou. O advogado também falou em escalonamento do valor: “dividir em parcelas, enfim, é muito simples, há muitas soluções para um percentual alto como este. Mas, é necessário que a prefeitura tivesse aberto esse espaço, entrado em contato com a sociedade. Não para os vereadores aliados para ‘chegar a um consenso'”, finalizou.

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