COMPARTILHAR

Coaf Moraes MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revisou nesta segunda-feira, 25, os efeitos de sua decisão que havia suspendido, em âmbito nacional, processos relacionados ao uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações criminais. A medida veio após manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alertou para o risco de paralisação de apurações relevantes contra o crime organizado, como o PCC.

Na prática, Moraes esclareceu que a suspensão determinada na última sexta-feira, 20, não atinge todas as ações penais, mas apenas os casos em que tribunais já haviam trancado inquéritos ou anulado investigações com base em relatórios financeiros sem autorização judicial — incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, investigações em andamento e processos que utilizam relatórios do Coaf poderão prosseguir normalmente.

“Não haverá qualquer prejuízo no combate a organizações criminosas”, afirmou Moraes em sua nova decisão.

O debate sobre o uso de informações do Coaf tem origem em entendimentos distintos entre o Supremo e o STJ. Em 2019, o STF decidiu que relatórios do órgão podem ser compartilhados com autoridades de investigação sem prévia autorização judicial, desde que mantido o sigilo das informações. A medida foi considerada essencial para o enfrentamento de crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro.

O STJ, entretanto, passou a adotar posição mais restritiva. Em diversas decisões recentes, a corte anulou provas, determinou o trancamento de inquéritos, revogou prisões preventivas e autorizou a liberação de bens apreendidos, sob o argumento de que faltava autorização judicial para a requisição dos relatórios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao pedir a suspensão dos processos, argumentou que a prática poderia esvaziar a eficácia do julgamento do STF de 2019 e inviabilizar investigações sobre crimes complexos.

Risco apontado pelo MP-SP

Após a suspensão nacional anunciada por Moraes, o MP-SP relatou que defesas de investigados passaram a protocolar pedidos em série para derrubar investigações e medidas cautelares, especialmente em casos ligados a facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em menos de 24 horas, núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) registraram tentativas de soltura de presos e desbloqueio de bens.

Segundo o MP-SP, a interpretação ampliada da decisão poderia justamente fragilizar os processos que o Supremo pretendia resguardar. Com o novo esclarecimento, Moraes buscou conter essa movimentação, mantendo a validade das apurações em curso até que o plenário do STF dê a palavra final sobre a questão.

Entre as operações que já registraram pedidos de suspensão estão:

  • Operação Tacitus: contra policiais presos por corrupção e lavagem de dinheiro praticados em favor do PCC;
  • Operação Fim da Linha: sobre a infiltração do PCC no sistema de transporte público da capital;
  • Operação Armagedon: voltada a uma organização criminosa dedicada à prática de extorsões, lavagem de dinheiro e financiamento do tráfico de drogas;
  • Operação Car Wash: contra uma organização criminosa especializada, tráfico de drogas, produtos químicos controlados e lavagem de dinheiro.

Leia também

Alexandre de Moraes ganha projeção internacional em entrevista ao Washington Post