Após portaria que dificulta libertação de escravos, auditores paralisam atividades

Fiscais de trabalho escravo pararam em 21 estados em resposta às novas regras

O auditores que fiscalizam o trabalho escravo, funcionários do Ministério do
Trabalho, decidiram paralisar suas atividades em 21 Estados nesta quarta-feira (13/10). A informação é da Folha de São Paulo.

A manifestação ocorre em resposta a uma portaria publicada pelo governo nesta segunda-feira (16), que estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Além disso, houve mudança nos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.

Em resposta, os auditores fiscais decidiram por uma paralisação no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Recomendação

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido do MPF e do MPT, os órgãos devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.