Após perder disputa por incentivos fiscais, Acieg divulga pesquisa controversa

Pesquisa encomendada ao instituto Serpes sobre cenário das eleições de 2018 expõe queda de braço entre integrantes da entidade e o governo do Estado

A pesquisa encomendada pela Associação Comercial, Industrial e Serviços do Estado de Goiás (Acieg) sobre o cenário das eleições de 2018 expõe queda de braço entre integrantes da direção da entidade e o governo de Goiás. A avaliação que tem sido feita nos bastidores é de que o levantamento seria uma retaliação ao governador Marconi Perillo (PSDB) e ao vice-governador Zé Eliton (PSDB), que seguiram determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reduzir benefícios fiscais concedidos a segmentos do empresariado.

A sondagem, feita pelo Instituto Serpes, foi realizada de 11 e 16 de novembro, período em que o debate sobre a redução dos incentivos fiscais se intensificou. O primeiro questionamento que se levanta é quais seriam os motivos que levaram a entidade a vazar a pesquisa 20 dias depois.

Em entrevista nesta terça-feira (5/12) ao jornal “Diário de Goiás”, o presidente da Acieg, Euclides Siqueira, ao ser indagado sobre as razões da publicação, citou textualmente a questão dos tributos. “O que mais me deixa preocupado é o governo do estado colocar no colo do candidato dele algumas responsabilidades, por exemplo: as mudanças de imposto do ICMS”, disse Euclides. “São coisas que não entendo desse jogo político que está sendo colocado por aí”, destacou.

Na pesquisa estimulada da Acieg para a disputa do governo em 2018, o senador Ronaldo Caiado (DEM) aparece na liderança com 44% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Daniel Vilela (PMDB), 12,1% e Zé Eliton (PSDB), 6,2%. Para o Senado, os quatro primeiro colocados, segundo o levantamento estimulado, são: governador Marconi Perillo (PSDB), com 13,6% das intenções de voto, senadora Lúcia Vânia (PSDB), 9,5%, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), 9,0%, e vereador Jorge Kajuru (PRP), 7,8%. Há, ainda, simulação de rejeições.

Há informações de que a sondagem da Acieg gerou descontentamento dentro da própria entidade, isso porque não existem justificativas para a diretoria utilizar recursos dos associados para financiar pesquisas que fogem às suas atribuições prioritárias.

Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado estadual Chiquinho Oliveira (PSDB) levantou suspeitas sobre a pesquisa e disse que sequer entende o porquê dessa pesquisa ter sido publicada. “Deve ter um motivo muito específico. Não são os números que temos das pesquisas que monitoramos e confiamos muito nas pesquisas”, pontuou.

O posicionamento é compartilhado pelo deputado Carlos Antônio (PSDB). O tucano é assertivo ao dizer que a pesquisa possui uma conotação política. “O momento do governo é de trabalho, de mostrar a sociedade que está trabalhando. Acho que essa avaliação política reaL só poderá ocorrer por volta de junho. Hoje, ela não reflete a realidade em hipótese alguma”, sentenciou.

Vale enfatizar que pesquisas divulgadas recentemente mostram cenários diferentes dos apontados pela Acieg. No levantamento do Instituto Directa, encomendado pelo jornal O Hoje e Rádio Jovem Pan, por exemplo, o senador Ronaldo Caiado aparece com 30,1% das intenções de voto na estimulada, e o vice-governador Zé Eliton com 23,3%, um cenário bem diferente do apresentado pela pesquisa Acieg.

No que se refere à disputa pelo Senado, pelo instituto Directa o governador Marconi Perillo aparece com 31,4% das intenções de voto, mais de 16 pontos porcentuais à frente do segundo colocado. Na pesquisa da associação, o governador aparece com apenas três pontos de vantagem.

Redução de benefícios

No início de outubro, o TCE determinou ao governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, a revisão da renúncia de receita decorrente da concessão de benefícios fiscais do ICMS em, no mínimo, 12,5%. De acordo com o órgão de controle, R$ 7,4 bilhões foram renunciados de ICMS pelo Estado. Segundo o TCE, 34,7% foi o percentual que o governo abriu mão das receitas em função dos benefícios fiscais.

À época, foi destacado pela Sefaz que Fomentar e Produzir não são objeto de alteração. Segundo a Secretaria da Fazenda, a redução de incentivos não impactará na competitividade da indústria em Goiás. Os empresários chegaram a entrar na Justiça e conquistaram a liminar que adiou a redução dos benefícios.

Em novembro, entidades ligadas ao setor produtivo abriram negociação com TCE para que a decisão fosse revista. Na última quarta-feira (29/11), o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou revisão parcial do índice de redução dos benefícios fiscais.

A maioria dos conselheiros aceitou alterar de 12,5% para 9% a determinação de redução de renúncia de receita à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O pedido, por meio de uma medida cautelar, foi feito pela própria pasta, após reunião com entidades classistas que discordavam da proposta inicial.

Relator da matéria, o conselheiro Sebastião Tejota entendeu que a redução da renúncia fiscal nos patamares anteriormente determinados pelo TCE-GO poderia causar grande impacto na economia goiana e instabilidade jurídica. No entanto, sustentou que a revogação total seria descabida uma vez que o Estado teria um dos mais elevados porcentuais de renúncia de receita no País.