Após liminar, autor do projeto da “cura gay” ataca Conselho Federal de Psicologia

Decisão da Justiça Federal de Brasília abre prescedente para atendimento de “reversão sexual”. Autarquia vai recorrer da sentença

Autor do polêmico projeto  da “cura gay”, o deputado federal goiano João Campos (PRB), ex-líder da bancada evangélica na Câmara, comemorou a decisão da última segunda-feira (18/9) da Justiça Federal de Brasília que permitiu, em caráter liminar, que a homossexualidade seja tratada como doença.

Na prática, a sentença dá aval para que psicólogos possam atender gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer qualquer tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A liminar contraria resolução de 1999 do conselho que explicitamente proíbe a prática.

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Em entrevista na manhã desta terça-feira (19/9), o parlamentar criticou a resolução do CFP e fez ataques à autarquia. “A Justiça já decidiu, o que prova que nós estamos certos e Conselho Federal de Psciologia está errado”, disse.

“O CFP está aparelhado de ativistas e fundamentalistas desta área. Eles adotaram essa diminuição da cidadania do homossexual e desrespeito à liberdade profissional do psicólogo para poder impôr a ideologia deles, de que cidadao nasce gay e vai morrer gay. Para eles, o hetero se nascer hetero pode virar gay, mas o gay se nascer gay vai morrer gay”, opinou o deputado.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual.

“Independente se tem cura ou não, o que se discute é a possibilidade do homossexual, querendo ser atendido por um profissional, poder procurar uma terapia e daí por diante”, defendeu o parlamentar.

A decisão considerada um equívoco pelos profissionais da área. Em nota ainda na última segunda-feira (18/9), o CFP disse que a liminar desconsidera as diretrizes éticas da resolução. “O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.”

A nota da autarquia continua afirmando que o processo ainda está em fase inicial e que a entidade representativa dos psicológos pretende recorrer em todas as instâncias possíveis.

A defesa da ação se baseou no fato de que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e que terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.