Após juiz ser alvejado em Goiás, associação defende porte de armas para magistrados

Asmego emitiu nota em que presta solidariedade ao juiz Átila Naves Amaral, vítima de uma tentativa de assalto no último domingo (20)

Juiz Átila Naves Amaral | Reprodução

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) emitiu nota na tarde desta segunda-feira (21/8) em solidariedade ao juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente da entidade, vítima de uma tentativa de assalto no último domingo (20).

Assinado pelo presidente Wilton Müller Salomão, a nota da associação ainda lamenta a falta de segurança da capital e defende a “prerrogativa legal” de juízes em obter o porte de armas.

“Essa é uma prerrogativa disposta na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 33, inciso V, para assegurar ao juiz a possibilidade de defesa a sua vida nos casos em que, como membro de um Poder, vire alvo da criminalidade”, afirma a nota. (Confira abaixo a íntegra do comunicado)

O juiz Átila Naves Amaral foi baleado de raspão na mão e na perna após reagir a um assalto quando saia de um prédio na noite do último domingo (20), em frente ao Parque Flamboyant, no Jardim Goiás. Ele está internado no Instituto Ortopédico de Goiânia e não corre risco de morrer.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), enquanto entidade que representa os membros do Poder Judiciário, vem a público prestar solidariedade ao juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente desta entidade. Vítima de uma tentativa de assalto ocorrida neste domingo, 20, em Goiânia, o magistrado foi baleado e, no momento, está hospitalizado em situação estável.

A ASMEGO também cobra, mais uma vez, maior investimento em segurança pública em Goiás. Levantamento feito pelo portal UOL, em fevereiro deste ano, mostra que Goiás possui efetivo de policiais militares de somente 11,95 mil. O número ideal, de acordo com o número de habitantes do Estado, seria de 30,7 mil. Em relação à Polícia Civil, 34% das comarcas no Estado estão sem delegados e 49% dos cargos na instituição estão vagos, mostra relatório feito pelo Comitê de Entidades de Classe Representativas dos Servidores da Polícia Civil de Goiás. O magistrado, assim como a sociedade goiana, sofreu consequências do avanço da criminalidade, do escasso investimento no combate à violência e de uma legislação que garante direitos de quem comete atos graves, em detrimento dos cidadãos trabalhadores.

Também viemos esclarecer que num contexto de violência generalizada, em que o Poder Executivo não cumpre com a sua função de garantir a segurança dos cidadãos, é comum os magistrados fazerem uso de sua prerrogativa legal de obter o porte de armas. Essa é uma prerrogativa disposta na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 33, inciso V, para assegurar ao juiz a possibilidade de defesa a sua vida nos casos em que, como membro de um Poder, vire alvo da criminalidade. Além disso, reafirmamos que a legítima defesa é um direito também previsto por lei.

Neste sentido, prestamos apoio integral ao Dr. Átila Naves Amaral, cidadão honrado e magistrado dedicado, cujo trabalho se estende não só ao Estado de Goiás, mas a todo Brasil. Com uma carreira brilhante, o juiz já presidiu nossa associação e é hoje secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Cobramos ainda a resolução do crime, com a devida punição aos envolvidos.

Por fim, reivindicamos do Poder Executivo estadual que a segurança pública seja prioridade, para assegurar não só a segurança de nossos magistrados, mas de toda a população goiana, que sofre, em todas as esferas, as consequências da violência.

Wilton Müller Salomão,
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

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