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Restrições

Crivella deixou Cadeia Pública José Frederico Marques, onde passou a noite, para cumprir prisão domiciliar no seu apartamento

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira, 23, que o prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fosse solto imediatamente. A decisão ocorreu após a defesa de Crivella informar ao ministro que a determinação de prisão domiciliar concedida na terça-feira, 22, ainda havia sido cumprida pela Justiça.  

“Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão”, afirmou Martins. 

Após nova determinação do STJ, a desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fosse realizada a imediata soltura do réu.

Crivella deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, onde passou a noite, para cumprir a prisão domiciliar no seu apartamento, no condomínio Península Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro,

Restrições

Crivella está proibido de manter contato com terceiros, de falar ao telefone e deve permanecer com a tornozeleira eletrônica. Em despacho, a desembargadora Rosa Helena determinou que, antes da soltura, fosse executada uma expedição de mandado de verificação e busca e apreensão na casa do prefeito afastado, a fim de retirar os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, para dar cumprimento à medida.

A desembargadora também determinou as empresas de telefonia fixa e internet sejam notificadas para interromperem os sinais.