Ex-prefeito é denunciado após descumprir ordem judicial por três vezes

David Leite poderá responder pelo crime de responsabilidade dos prefeitos, podendo pegar até três anos de prisão

O ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto David Leite da Silva foi denunciado por ter deixado de cumprir, por três vezes, ordem judicial referente ao recolhimento de lixo depositado em local inadequado no munícipio quando era chefe do Executivo. David poderá responder pelo crime de responsabilidade dos prefeitos, cuja pena prevista é a de detenção de três meses a três anos.

Conforme a denúncia, o Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra o município, representado pelo então prefeito, em defesa do meio ambiente. Além do recolhimento dos resíduos sólidos, o Judiciário também ordenou que o ex-gestor iniciasse o processo para restaurar a área do lixão, construísse aterro sanitário, executasse um projeto de serviços de limpeza e coleta de resíduos e indenizasse os danos causados ao meio ambiente.

No entanto, nenhuma das determinações teria sido cumprida por David Leite. “O MP pleiteou pela intimação do ex-prefeito para que cumprisse a decisão judicial e, apesar de intimado em três ocasiões diferentes, nada fez, deixando de cumprir ordem judicial injustificadamente”, alegou o promotor de Justiça André Wagner Melgaço Reis, responsável pela denúncia.