Após denúnica, Defensoria faz vistoria e atesta más condições da Casa de Acolhida Cidadã

Abrigo tem problemas estruturais como mofo, infiltrações e janelas quebradas além de falta de acessibilidade e de funcionários

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Após receber denúncias anônimas, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou inspeção, nesta quinta-feira (14/6), na Casa da Acolhida Cidadã. Na unidade municipal de acolhida de pessoas em situação de rua, localizada no Setor Campinas, em Goiânia, foram encontradas diversas irregularidades.

Entre os problemas identificados está a falta de acessibilidade do local, insuficiência de funcionários, banheiros sem iluminação ou portas, instalação elétrica exposta e incidência de percevejos.

Com base na vistoria, será produzido relatório que embasará possíveis ações judiciais e extrajudiciais. Também serão anexados laudos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e da Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

No primeiro momento, a equipe de defensores públicos, acompanhados de assistentes sociais e psicólogas do Centro de Atendimento Multidisciplinar e demais servidores da DPE-GO verificou as condições estruturais da unidade. Alguns alojamentos possuíam sinais de mofo, infiltração, janelas quebradas, portas sem fechadura, azulejos quebrados, fiação elétrica sem proteção, camas enferrujadas, ausência de proteção no ralo dos banheiros, falta de lâmpadas, ausência de camas em alguns dos alojamentos, entre outros.

A Casa de Acolhida Cidadã abriga 166 pessoas, sendo idosos, pessoas com deficiência, adultos e crianças. As pessoas que estão acolhidas naquele local foram ouvidas durante a vistoria. Muitos relataram que sofrem devido ao grande número de percevejos nos colchões.

Também foram relatadas interrupções no fornecimento de água de forma frequente e total ausência de privacidade, uma vez que nenhum banheiro possui porta. Devido a falta de proteção em algumas tomadas, uma criança de três anos queimou-se em um choque elétrico e teve que permanecer cinco dias internada. A menina ainda está se recuperando, sendo necessário o uso de curativos na mão direita.

A unidade é divida em pavimentos para homens solteiros, mulheres, famílias e pessoas acamadas. Foi verificado que o número de servidores é insuficiente. A Casa de Acolhida não possui cuidadores e médicos. Foi relatado que em alguns casos, os acolhidos que estão acamados ficam sem trocar a fralda por até três dias. Não há o fornecimento de medicamento aos pacientes, desde 2016 o local está sem psiquiatra. Pacientes em surto são encaminhados via Corpo de Bombeiros para o Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc.

Ainda foram identificadas falhas na acessibilidade do espaço. Trata-se de um prédio de três pavimentos que abriga os acolhidos acamados no primeiro andar, além de cadeirantes. Há um elevador, mas que no momento da vistoria estava quebrado. As famílias e mulheres estão instaladas no segundo andar, há inúmeras crianças. O local para descanso, onde há televisão, possui cadeiras quebradas, sem encosto ou apenas na estrutura de metal.

Os problemas identificados visualmente, bem como os narrados pelos acolhidos e servidores, integrarão o relatório elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos. Juntamente com essas informações, serão acrescentados os laudos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e da Comissão Técnica sobre acessibilidade.

Em reunião com a direção da unidade, também foram solicitados outros documentos. “Essa documentação embasará possíveis medidas judiciais e extrajudiciais”, pontua a coordenadora do Núcleo, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes.

Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), órgão responsável pela Casa de Acolhida, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas.

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