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Eldorado J&F Lewandowski

Em menos de uma semana após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi contratado pela J&F contra a sócia Paper Excellence (PE). Segundo a revista Veja, ele, que chegou a antecipar a saída da Corte, deve se integrar à equipe de influente, contratada a peso de ouro, no embate judicial pelo controle da Eldorado Brasil. Essa empresa é especializada em celulose e foi fundada pelas duas companhias.

A J&F detém 50,59% e a sócia 49,41%. Contratado, Lewandowski deve armar a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista como parecer contra a Paper. A disputa é travada há anos nos tribunais. Do outro lado, defendendo a PE, estão o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador João Doria.

A última decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expôs um conflito de entendimento entre dois desembargadores. No entanto, a decisão foi que a Paper controlasse a Eldorado, embora seja a sócia minoritária. Na sentença, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, citou que a suspensão da arbitragem e da ação anulatória iniciada pela J&F não era mais válida.

Controle para a PE

Assim, a arbitragem foi favorável à PE, que estaria apta a retomar os procedimentos de transferência do controle da empresa. Com a medida, ela ficaria à frente da Eldorado após mais de quatro anos de disputa jurídica. Mas, a J&F decidiu recorrer para anular a decisão.

Nessa investida, o desembargador José Carlos da Costa Netto mandou restabelecer a suspensão de todos os procedimentos jurídicos relativos à disputa entre ambas. O motivo alegado seria o conflito de competências. De acordo com o magistrado, a suspensão passava a valer até que o conflito de competência fosse julgado pelo Grupo Especial da Seção do Direito Privado.

A J&F foi procurada pelo Jornal Opção, por meio, para se manifestar sobre a contratação do ex-ministro, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.