Após decisão do TJGO, Procuradoria vai pedir reintegração de posse imediata

6ª Câmara Cível negou recurso interposto pelo clube para evitar desocupação. Apesar de poder recorrer, tendência é que Justiça dê parecer favorável ao Estado

O Clube Jaó perdeu mais uma batalha na guerra que trava contra o Estado de Goiás por uma área de quase 400 mil m² na capital. Uma decisão da 6ª Câmara Cível negou o recurso interposto pelo clube, que suspendia a decisão de reintegração de posse do juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Segundo a decisão, o agravo de instrumento alegava que nem toda a área mencionada pertencia, de fato, ao Estado, além de listar investimento por parte do clube nos lotes superiores a R$ 6 milhões, pedindo indenização e extensão do prazo de desocupação de 30 para 360 dias.

No entanto, o colegiado acompanhou unanimemente a decisão do desembargador-relator Jeová Sardinha de Moraes, que manteve o que foi determinado pelo juiz Fernando de Mello Xavier. Há uma divergência quanto ao tamanho da área na decisão — segundo o documento, são 255 mil m² no total.

Contudo, conforme mostrado com exclusividade pelo Jornal Opção, os 255 mil m² mencionados são só de área que foram anexadas ilegalmente pelo Clube Jaó. Além delas, há o que foi cedido por meio de duas leis: 35 mil m² por meio de um comodato (Lei 8.875/1980) e 102,7 mil m² por uma cessão de uso (Lei 12.316/1994). Ao total, são 392,7 mil m² de área do Estado sob poder do Clube Jaó.

Uma das justificativas apresentadas pelo relator foi justamente o prazo dos contratos para uso das áreas, que previam a desocupação após o término do comodado (20 anos) e da cessão de uso (60 dias após solicitação do Estado). Não obstante, a Câmara considera que houve, sim, danos causados ao meio ambiente e crimes ambientais por parte do clube.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o procurador Cleuler Neves explicou que o próximo passo do Estado é pedir para que o juiz de primeiro grau cumpra a liminar concedida anteriormente. “Com a decisão da Câmara Cível, pediremos para que a decisão seja restabelecida e que as áreas voltem ao poder público”, confirmou.

Apesar de caber recursos por parte do Clube Jaó, o procurador esclarece que nenhum deles poderá ter efeito suspensivo — o que significa dizer que é bem provável que haja a desocupação nos próximos dias. “O juiz é quem decide qual vai ser o prazo. A ordem natural para a reintegração de posse é que seja imediata. Mas, pode ser que ele dê um novo prazo”, elucida.

Entenda o caso 

Desde abril de 2014, o Estado de Goiás tenta recuperar quase 400 mil m² de área pública – o equivalente a quase 50 campos de futebol — que estão sob o comando do Clube Jaó, sem autorização. Localizados no setor homônimo, os terrenos incluem, inclusive, o famoso lago do complexo e estão em uma Área de Preservação Permanente (APP).

Embora sejam do Estado, o clube administra as áreas há quase 40 anos. É um dos mais tradicionais espaços da capital goiana e conta, atualmente, com mais de 30 mil sócios. A justificativa da empresa, por meio de seu administrador, Ubirajara Berocan Leite Filho, é que vem mantendo e preservando as áreas durante todos esses anos, tendo feito vultuosos investimentos.

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Quando o TCE-GO iniciou as obras de sua nova sede — há dois anos –, localizada na Av. Ubirajara Berocan Leite, um estudo foi desenvolvido pelo departamento de engenharia do órgão, que constatou diversas irregularidades na região — em especial, na de uso do Clu­be Jaó. Entre elas, diversos crimes ambientais — que foram comprovados por autuações da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com a ação, explica que havia interesse do Estado em ceder as áreas ao Clube Jaó, à época, sob a condição de que houvesse a preservação ambiental. No entanto, o cerne da questão é que as leis que autorizavam tal uso venceu em 2014 e o poder público quer reaver os terrenos.

Segundo a PGE, antes de entrar com o processo judicial, o Estado tentou por diversas vezes resolver o impasse amigavelmente. Fez a notificação para que o Clube Jaó fizesse a devolução amigável, mas o clube se recusou.

Uma audiência pública no final do último mês foi realizada para discutir o embate. Com a ausência de representantes do Poder Executivo, a reunião foi marcada pela defesa dos moradores da região quanto à manutenção de posse das áreas pelo Clube Jaó. Para os residentes do setor, o clube realiza um trabalho satisfatório tanto em relação à preservação ambiental da área quanto à segurança no local.