Após contestação do Congresso, STF autoriza venda de refinarias da Petrobras

Supremo estabeleceu, em 2019, que governo precisa de autorização de parlamentares para privatizar estatais, no entanto, ministro Alexandre de Moraes afirmou que regra não se aplica às subsidiárias

Foto: Reprodução.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira, 1°, a venda de subsidiárias da Petrobras, constituídas a partir do desmembramento da empresa matriz. O Congresso Nacional havia entrado com um pedido de suspensão das vendas.

Segundo o Congresso, a Petrobras estava descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para vender os ativos sem autorização do Legislativo. O Supremo estabeleceu, em 2019, que o governo precisa de autorização de deputados e senadores para privatizar estatais. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa regra não se aplica às subsidiárias.

Dessa forma, Moraes entendeu que as criações das subsidiárias não constituem desvio de finalidade ou de fraude. Segundo o ministro, a hipótese dos autos é uma legítima opção gerencial do controlador acionário da Petrobras, já que se trata de atos de gestão empresarial, uma nova forma de priorização de gestão. 

“Tal reposicionamento ainda a manterá em uma posição relevante no mercado de produção de derivados, como detentora de cinco refinarias, continuando a ser a principal agente do mercado”, defendeu o ministro.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Petrobras busca otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade, eficiência e eficácia à empresa.

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